A Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão crucial na última, quinta-feira, 27 de outubro 2023, ao rejeitar, por unanimidade, o agravo regimental apresentado pelo partido podemos e seu presidente no Estado, Tiago Dimas, contra o cálculo que assegurou a última vaga do Tocantins na Câmara dos Deputados ao parlamentar federal Lázaro Botelho, do progressista.
Entenda o caso: O Podemos e Tiago Dimas, representados pelo partido com a sigla (PODE), protocolaram uma reclamação na Justiça Eleitoral em outubro do ano passado, com o intuito de questionar o cálculo que assegurou a última vaga do Tocantins na Câmara dos Deputados ao deputado Lázaro Botelho, do Progressistas. O argumento central da reclamação era o de que, embora o Progressistas tenha atingido duas vezes os 80% do Quociente Eleitoral (QE), eles alegaram que os 13.688 votos obtidos por Lázaro Botelho não representam o mínimo de 20% do quociente, que seria 20.753, conforme estipulado no artigo 11º, § 2º e § 4º da Resolução de nº 23.677 de 2021, bem como no artigo 109, inciso III, § 2º do Código Eleitoral.
A decisão do TSE põe um ponto final nessa controvérsia, mantendo o mandato de Lázaro Botelho e a legitimidade do cálculo que lhe concedeu a vaga na Câmara dos Deputados. Com a rejeição do agravo por unanimidade, o tribunal demonstrou que o cálculo do Quociente Eleitoral foi realizado de acordo com as regras estabelecidas pela legislação eleitoral em vigor, e que a argumentação do Podemos e de Tiago Dimas não foi suficiente para questionar essa determinação.
O caso chamou a atenção da opinião pública e dos especialistas em Direito Eleitoral, levando a uma discussão acalorada sobre a interpretação das regras eleitorais em vigor e a aplicação dos percentuais estabelecidos no Quociente Eleitoral. A decisão do TSE serve como um precedente importante para futuros casos semelhantes, reforçando a importância do cumprimento rigoroso das normas eleitorais e da necessidade de respeitar o cálculo do Quociente Eleitoral na distribuição das vagas legislativas.
Com a controvérsia agora resolvida pela mais alta instância da Justiça Eleitoral, a Câmara dos Deputados do Tocantins continuará seu trabalho com Lázaro Botelho ocupando a última vaga, e o TSE reforça a importância da observância estrita das regras eleitorais para garantir a integridade do sistema democrático do país.
Por: Geovane Oliveira, com informações do CT
