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Política

TCE/TO realiza sessão solene de homenagens e entrega do Colar do Mérito

ac9ff722ccee9f796dea38c810f03e02_MO Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins se reuniu na manhã desta quinta-feira, 20, para Sessão Solene Especial de entrega do Colar do Mérito Estadual Governador Siqueira Campos a personalidades que fizeram parte da história do Tribunal, integrando as comemorações do Jubileu de Prata do TCE/TO.

Por meio da Resolução nº 586/2014, foram homenageados com o Colar do Mérito os conselheiros da Corte de Contas, Manoel Pires dos Santos (vice-presidente), Doris De Miranda Coutinho (corregedora), Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves, além da procuradora-geral de contas, Litza Leão Gonçalves, e os conselheiros aposentados José Jamil Fernandes Martins e Herbert Carvalho de Almeida. Também foram homenageados, in memorian, os conselheiros Antônio Gonçalves de Carvalho Filho, João de Deus Miranda Rodrigues e José Ribamar Meneses. Quem recebeu a honraria foi Antônio Delfino Guimarães Sobrinho, filho do primeiro presidente, Júlia Labre Rodrigues, viúva do conselheiro João de Deus e Ana Paula Meneses., filha de José Ribamar.

“Agradeço em nome de todos os agraciados pela honraria inexcedível em receber premiação pela outorga do Colar do Mérito Estadual Governador Siqueira Campos” disse o conselheiro aposentado do TCE/TO, Herbert Carvalho de Almeida, em nome dos homenageados.

O patrono da Comenda, José Wilson Siqueira Campos, e o presidente do TCE/TO José Wagner Praxedes, também foram homenageados com o Colar do Mérito, por meio da Resolução nº 606/2014.

Emocionado durante seu pronunciamento, José Wilson Siqueira Campos agradeceu. “Jamais esquecerei isso e essas imagens. Estou muito emocionado e agradecido, este dia ficará marcado para sempre em minha vida”, disse ele.
O Coral de Contas também fez as homenagens por meio de lindas canções.

“Estou muito agradecida pela homenagem. Meu sentimento é de gratidão e este colar ficará em um lugar especial na minha galeria de bens de maiores valores”, destacou a procuradora-geral de contas, Litza Leão Gonçalves.

O presidente do TCE/TO, José Wagner Praxedes, fez um resgate da história do Tribunal em seu pronunciamento, relembrando os grandes momentos da Instituição: “Esse é o nosso reconhecimento, a nossa justa homenagem a pessoas que fizeram história, não só do Tribunal, mas também do Tocantins, desde a sua criação”, disse ele.

Além de membros, servidores e homenageados, também prestigiaram o evento, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Ângela prudente; o desembargador Ronaldo Eurípedes de Sousa; o procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior; e o reitor da Unitins, Joaber Divino Macedo.

Colar do Mérito Estadual Governador Siqueira Campos

O “Colar do Mérito Estadual Governador Siqueira Campos” do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins é a maior honraria da Instituição, criada em caráter oficial, destinada a homenagear Pessoas Físicas ou Jurídicas, Instituições Públicas ou Privadas, Nacionais e ou Estrangeiras, que a qualquer tempo tenham prestado relevantes serviços à causa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A homenagem foi criada em 2002, na gestão do conselheiro Herbert Carvalho de Almeida, por meio da Resolução Administrativa n° 235/2002 do TCE/TO.

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Política

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Política

Carlesse recebe apoio da prefeita Josi Nunes e do vice Gleidson Nato em sua pré-candidatura ao Senado

Um dia após o julgamento na TRE que inocentou o ex-governador Mauro Carlesse, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleidson Nato, de acusações relativas às eleições de 2020, o ex-governador visitou os gestores municipais de Gurupi para parabeniza-los pela vitória também na Justiça Eleitoral.

De acordo com o presidente do Agir-TO, Sebastião Albuquerque, projetos futuros também foram discutidos e o que ficou definido é que a aliança política que já vem desde 2018 entre os Carlesse, Josi e Gleidson está mantida e reforçada. “Os três tem a mesma opinião e irão caminhar juntos, inclusive no apoio ao candidato a Governo”, afirmou Albuquerque.

A prefeita Josi Nunes e o vice Gleidson Nato aproveitaram a visita para declarar que apoiam a pré-candidatura de Carlesse ao Senado. “O ex-governador Carlesse tem grandes projetos para o Tocantins é um homem com visão e ação de estadista e tem nosso apoio para o Senado e tenho certeza que seremos vitoriosos novamente com ele e seu trabalho será muito positivo para o Tocantins”, disse a Prefeita.

“É o nome que o Tocantins precisa no Senado. Com a experiência de Governador que ele tem para trazer os recursos para o Estado nas áreas que o povo mais necessita. O trabalho do Carlesse a população já viu e vê, são pontes, rodovias, escolas, hospitais, a organização das contas do Estado. Ele está preparado pra ocupar essa cadeira no Senado e vamos conversar com a população pra levar essa mensagem”, declarou Gleidson Nato.

Ainda de acordo com o presidente do Agir, o ex-governador Mauro Carlesse informou que prepara em um evento do Agir em Gurupi para o lançamento de sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro deste ano.

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