A cidade de Araguaína, no estado do Tocantins, encontra-se em meio a uma investigação conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido às obras paralisadas no município. O prefeito Wagner Rodrigue Barros está no centro dessa apuração, sendo cobrado pelo TCE para fornecer esclarecimentos sobre as obras interrompidas, em conformidade com a política de acompanhamento visando evitar prejuízos ao erário.
A extensa lista do TCE sobre obras já licitadas e paralisadas em Araguaína revela uma situação preocupante. Além disso, chama a atenção o lançamento de licitações para novas obras com objetos equivalentes ou iguais às das obras paralisadas, infringindo o Art. da LC 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em um documento oficial, o TCE emitiu uma intimação urgente ao Município por meio do Despacho n° 454/2023-RELT1. Nesse despacho, o Tribunal solicita que o prefeito se manifeste em tempo hábil sobre todas as obras licitadas ou paradas, apresentando esclarecimentos e justificativas sobre possíveis irregularidades.
O TCE busca, de maneira detalhada, explicações sobre o que já foi realizado e o que ainda falta ser feito nas obras paralisadas. Especial atenção está sendo dada às contratações milionárias de empresas especializadas para a execução de serviços de pavimentação em diversos bairros da cidade, incluindo Nova Araguaína, Sonhos Dourados, Monte Sinai, Residencial Camargo, Jardim Itatiaia, Morada do Sol III, Jardim Vitória, Vila Goiás setor Palmas, Vila Norte- 2ª Etapa, entre outros.
Dentre as inúmeras obras paradas no Município de Araguaína, destacam-se as construções do Mercado Público Municipal – Feirinha de Araguaína, no valor de R$ 4.499.581,66, e a Construção de uma Escola de Educação Infantil Tipo 01, padrão FNDE, no Setor Universitário, no valor de R$ 2.107.335,27, entre outras.
O Tribunal ressalta a importância de esclarecimentos detalhados por parte do prefeito, alertando que a falta de respostas convincentes pode agravar ainda mais a situação. O município de Araguaína tem um prazo estipulado para apresentar as justificativas e informações necessárias ao Tribunal, e a resposta eficaz do prefeito será crucial para o desfecho desta investigação que impacta diretamente a administração pública local.
Por: Geovane Oliveira, com informações do TCE.
