seg. jan 25th, 2021

STF suspende acordo da Lava Jato com EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu suspender nesta sexta-feira o acordo entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos em casos de corrupção da Petrobras, informou Agência Brasil.

O ministro também bloqueou valores depositados em uma conta judicial vinculada à 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, sem divulgar o montante. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi a autora do pedido de suspensão do acordo, no qual deu entrada na terça-feira.

Pelos termos do acordo, parte da multa, de aproximadamente R$ 2 bilhões, seria enviada para uma fundação de interesse social, a ser criada pela força-tarefa, que também faria a gestão dos recursos.

Dodge argumentou que o Ministério Público Federal (MPF) não tem poderes para gerir recursos, e a Justiça Federal não tem competência para homologar o acordo.

Moraes entendeu que a PGR tem a prorrogativa para atuar nesses casos. Além disso, o ministro disse que o acordo não estabeleceu que os recursos deveriam ser depositados em um fundo, informou Agência Brasil. 

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