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Senadores protocolam pedido de CPI para apurar corrupção no Ministério da Educação

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) protocolaram nesta terça-feira (28) o requerimento de instalação de uma CPI para investigar suspeitas de corrupção no Ministério da Educação. Até o início da tarde, o documento contava com 30 assinaturas, três além das 27 exigidas pelo Regimento Interno do Senado.

Segundo Randolfe, a expectativa é de que o requerimento seja lido no Plenário da Casa até a próxima quinta-feira (30). O senador espera que a comissão parlamentar de inquérito seja instalada na última semana antes do recesso parlamentar de julho ou na primeira semana de agosto.

— O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um constitucionalista e sabe que CPI é direito constitucional de minoria. Para ser instalada, precisa de apenas três requisitos: número de assinaturas, fato determinado e tempo de funcionamento. Os três estão contidos aqui. O presidente Pacheco foi claro em dizer que cumpriria a Constituição e o Regimento Interno do Senado. Minha expectativa é de que, nas próximas 48 horas, este requerimento seja lido pela Mesa do Senado — afirmou.

Em entrevista coletiva concedida logo após o protocolo na Secretaria-Geral da Mesa, Randolfe Rodrigues disse estar confiante na manutenção das assinaturas no requerimento. Eventuais retiradas de apoio podem ocorrer até a meia-noite desta terça-feira. Segundo o senador, outros três parlamentares se comprometeram a assinar o documento.

— É um requerimento robusto, mostrando que há um desejo no Senado de que este esquema escandaloso que se instalou no Ministério da Educação seja investigado. Não há dúvidas de que se instalou uma quadrilha no Ministério da Educação. Os indícios são fortes de que os esquemas desta quadrilha chegam até o Palácio do Planalto — afirmou.

O movimento pela instalação de uma CPI ganhou força após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pela Polícia Federal. Detido no dia 22 de junho, ele foi liberado no dia seguinte por decisão da Justiça. Ribeiro deixou a pasta em março, após admitir que o Poder Executivo priorizava o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeituras indicadas pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura.

Segundo Randolfe, o presidente Jair Bolsonaro “tem medo” de eventuais declarações de Milton Ribeiro, Gilmar Santos e Arilton Moura. Por isso, ainda de acordo com o parlamentar, o chefe do Poder Executivo interfere no inquérito da Polícia Federal.

— A investigação em curso conduzida pelo delegado Bruno Calandrini [da Polícia Federal] e pelo Ministério Público Federal está sob forte intervenção e forte ameaça. Desde a semana passada, é de conhecimento de todos, em áudio do próprio senhor Milton Ribeiro, que o presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em um claro crime de obstrução à investigação e de uso de informações privilegiadas — disse Randolfe.

O parlamentar lista outros três “elementos” para reforçar a tese de que a investigação está sob ameaça.

— Primeiro: mesmo a Polícia Federal tendo uma aeronave disponível, a transferência do senhor Milton Ribeiro para Brasília não ocorreu. Segundo: por que até o dia de hoje o celular apreendido do senhor Milton Ribeiro não foi entregue para perícia? Terceiro: está sendo organizada uma ação para substituir o delegado Bruno Calandrini na condução destas investigações — afirmou.

Durante a entrevista coletiva, o senador Jean Paul Prates rebateu as críticas de que a CPI estaria sendo motivada por interesses eleitorais ou de perseguição a evangélicos.

— Não é eleitoral e não é antievangélica. Ao contrário: é antieleitoreira e é pró-evangélicos. Tanto na área da saúde quanto na área da educação, esse governo constituiu gabinetes paralelos. Essas pessoas, o que menos importa é elas serem pastores, padres ou o que for. O que importa é que são picaretas. São estelionatários que têm, dentro do governo, seus correspondentes corruptos passivos e aliciadores do orçamento público — disse.

Para o senador Jorge Kajuru, as denúncias de irregularidades no Ministério da Educação expõem a corrupção na atual gestão do Poder Executivo.

— Eu fui o primeiro a dizer que, a qualquer momento, iria se desmascarar a costumeira declaração do presidente Jair Bolsonaro de que no governo dele não tem corrupção. No governo dele não tem é investigação, porque ele não permite. Quem deve teme. Esta CPI é mais uma chance para mostrar. Quem é minimamente sério não pode ser contra esta CPI. CPI não tem hora. CPI tem que ter é motivo. E aqui, ela tem de sobra — afirmou Kajuru.

Requerimento

Segundo o requerimento, a CPI deve ser composta por 11 titulares e 11 suplentes. O objetivo é apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do FNDE. A investigação tem um limite de despesas estimado em R$ 90 mil.

De acordo com o documento, o Ministério da Educação “se viu envolto em uma rede de corrupção”. O então ministro Milton Ribeiro, segundo o texto, “priorizava amigos de dois pastores a pedido do presidente da República” na destinação de verbas públicas. “Os fatos narrados são gravíssimos e merecem ser rapidamente apurados pelo Senado para que as responsabilidades, inclusive criminais ou de índole político-administrativa, sejam finalmente atribuídas”, destaca o requerimento.

O documento denuncia a existência de “um verdadeiro balcão de negócios”, em que verbas destinadas à educação ficavam “nas mãos de agentes estranhos ao Estado” e serviam de “moeda de troca para angariar apoio político e ganhos indevidos”.

O requerimento sugere a investigação e “o enquadramento da conduta” de Milton Ribeiro e do presidente Jair Bolsonaro pelo eventual cometimento dos crimes de peculato; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; corrupção passiva; prevaricação; e advocacia administrativa. No caso dos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, o documento faz referência aos crimes de tráfico de Influência; corrupção ativa; e usurpação de função pública.

Fonte: Agência Senado

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Prazo para requerer voto em trânsito encerra dia 18 de agosto

No Tocantins, o voto em trânsito estará disponível em Palmas e Araguaína.

Conforme estabelece o calendário eleitoral, termina no próximo dia 18 de agosto o prazo para solicitação do voto em trânsito. O procedimento trata-se de uma transferência temporária do domicílio eleitoral para outra cidade, desde que ela tenha mais de 100 mil eleitores cadastrados. No Tocantins, o voto em trânsito ocorrerá em Palmas e em Araguaína, no Instituto Federal de Educação (IFTO) e Escola Estadual Modelo, respectivamente.

Os pedidos devem ser feitos presencialmente, e não há a opção de solicitação pela internet. Para isso, basta procurar o cartório eleitoral para indicar onde pretende votar e apresentar documento de identificação oficial com foto.

Segundo o artigo 233-A do Código Eleitoral  e a Resolução TSE nº 23.669/2021, existem duas possibilidades de voto em trânsito: quem estiver fora de sua cidade, mas no mesmo estado, poderá votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Já os que estiverem em outro estado poderão votar apenas para o cargo de presidente da República. A medida não se aplica a quem estiver no exterior.

Saiba mais sobre o Voto em Trânsito. 

Com informações do TSE

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Número de mulheres aptas a votar nas próximas eleições supera o de homens

Elas representam 52,65% e eles 47,33% de todo eleitorado brasileiro em 2022.

No Brasil, de acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de mulheres aptas a votar nas próximas eleições é superior ao número de homens. Elas representam 52,65% do total de todo eleitorado brasileiro. Enquanto os homens equivalem a 47,33%. Sendo que as mulheres somam 82,3 milhões de eleitoras e os homens, 74 milhões.

O eleitorado jovem, entre 16 e 17 anos, mesmo sendo voto facultativo, aparece em maior número entre às demais faixas etárias que poderão votar em 2 de outubro. O total é de 2,1 milhões desse público. Um crescimento superior a 50% em relação a 2018, quando o contingente era de 1,4 milhões, segundo os dados da instituição federal.

Outro grupo de eleitores que cresceu foi o das pessoas acima de 70 anos. Em 2018 eram 12 milhões e passou para 14,8 milhões em 2022. Um crescimento de 23,82%. segundo o TSE, só esse público representa 9,52% de todo eleitorado brasileiro. E, assim como acontece com o eleitor jovem e as pessoas analfabetas, o voto desse público ‘setentão’, também é facultativo.

Em todo Brasil serão 156.454.011 pessoas aptas a votar em 2022. Um percentual de 6,21% maior que o registrado em 2018. O que é considerado um recorde da população apta a votar nas próximas eleições.

Eleitorado tocantinense

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o número de eleitores/as tocantinenses em 2018 era 1.039.439 e saltou para 1.094.003 em 2022. Um aumento de 5,24%. Esse total representa as pessoas que poderão comparecer às urnas para escolher seus representantes políticos de forma democrática e transparente para a governança pública.

Ainda de acordo com o TRE, a 29ª Zona Eleitoral de Palmas é a maior do Estado, com 198.215 eleitoras e eleitores. Araguaína vem em segundo, com 112.913 pessoas cadastradas na 1 ª e 34ª zonas eleitorais e em terceiro vem Gurupi com um total de 58.211 pessoas aptas a votar no próximo dia 2 de outubro.

Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral e estão disponíveis no site: https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/seai/r/sig-eleicao/home?session=7522332101680

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