O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) anunciou nesta noite que entrará na Justiça contra a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram). Na Medida Provisória que criou a agência, assinada nesta quinta-feira (10), está previsto orçamento anual de aproximadamente R$ 200 milhões.
A Abram foi criada como serviço social autônomo, como também é o Sebrae. Com isso, o Sebrae terá que dividir o orçamento com a agência recém-criada, além de já fazê-lo com outras existentes sob o mesmo regime.
O presidente do Sebrae, Afif Domingos, reclamou que a instituição não foi consultada. “O Sebrae não foi consultado, nem participou da elaboração da MP, até porque consideramos a medida ilegal”, disse ele, em nota.
O Sebrae convocou uma entrevista coletiva para amanhã (11), às 9h30, na qual Afif Domingos explicará os motivos que, segundo ele, tornariam ilegal a criação da Abram.
A Abram
A Abram substitui o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) na gestão de 27 museus, além de assumir a reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruído por um incêndio no início do mês. Segundo o governo, outros museus poderão, futuramente, passar à administração da Abram.
Em virtude da sua natureza paraestatal, a Abram poderá captar recursos privados por meio de fundos patrimoniais – também criados hoje via MP – e destiná-los à reforma, manutenção e preservação de museus.
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil