Encontro marca uma das etapas de preparação para a propaganda eleitoral gratuita das Eleições 2026
A propaganda eleitoral gratuita que chegará às eleitoras e eleitores tocantinenses pelo rádio e pela televisão começa a ganhar forma. Na próxima quarta-feira, 19, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) reúne representantes e advogados de partidos políticos, federações, coligações e emissoras para dar início à elaboração do Plano de Mídia das Eleições Gerais de 2026. O encontro será realizado às 14h30, no auditório do Tribunal, em Palmas, com transmissão simultânea pelo YouTube.
A condução dos trabalhos ficará sob responsabilidade da desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da propaganda. A reunião tem como objetivo elaborar o Plano de Mídia das Eleições 2026, que organizará a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, garantindo a participação proporcional e igualitária nos horários de maior e menor audiência.
Legislação
A elaboração do Plano de Mídia é uma providência prevista na legislação eleitoral. O art. 52 da Lei nº 9.504/1997 e o art. 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019 estabelecem a convocação dos partidos políticos e da representação das emissoras de rádio e televisão para a organização da propaganda eleitoral gratuita.
Além da distribuição dos horários, o processo tem entre seus objetivos tratar, prevenir e alinhar a resolução de eventuais intercorrências administrativas na relação operacional entre partidos políticos, candidatos e emissoras de radiodifusão durante o período de campanha.
Objetivos Estratégicos:
3 – Fomentar a educação política da sociedade
7 – Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral
8 – Aperfeiçoar mecanismos de governança
11 – Prover transformação digital e inovações tecnológicas
Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)
