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Política

Roseana Sarney renuncia ao governo do Maranhão

940125-foto-1-mudança-foto-antônio-martins (2)A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, renunciou hoje (10) ao mandato, alegando que deixa o cargo por recomendações médicas. Roseana será substituída pelo presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, do PMDB, mesmo partido da governadora. Melo ficará na chefia do governo até 1º de janeiro, quando o governador eleito Flávio Dino (PC do B) tomará posse.

Em nota, a ex-governadora informou que, nos últimos meses, cumpriu extensa agenda de visitas, vistorias e inauguração de obras em dezenas de cidades maranhenses. “Agora, a pedido dos médicos, recolho-me para descanso necessário, pelo bem de minha saúde. Aos maranhenses e àqueles que escolheram nosso estado para viver, meu muito obrigada por terem me dado a honra de representá-los”, salientou.

Durante cerimônia no Palácio dos Leões, sede do Executivo local, Roseana agradeceu o apoio de políticos, partidos aliados e servidores públicos que trabalharam em seu governo. Ela estava acompanhada do pai, o senador José Sarney (PMDB-AP), da mãe, Marly Sarney, e de dois netos.

“Saio com a certeza do dever cumprido e com esperança renovada de que trilhamos um bom caminho. Desejo ao meu sucessor êxito em seu mandato. Estou encaminhando à Assembleia Legislativa minha carta de renúncia, o que faço por motivos estritamente pessoais, sem qualquer conotação de ordem política”, ressaltou.

O deputado Arnaldo Melo assumiu o governo do Maranhão porque o vice-governador, Washington Luís, renunciou em 2013. Seis vezes deputado estadual, Melo foi eleito presidente da Assembleia Legislativa em 2011, sendo reeleito dois anos depois. No discurso de posse, ele disse que vai colaborar com a equipe de transição do próximo governo.

“Teremos um trabalho intenso com secretários e auxiliares. Entregaremos um estado organizado e com ações em todos os municípios. Queremos uma relação harmônica com a equipe que assumirá a partir de janeiro”, afirmou.

Roseana foi eleita governadora do Maranhão pela primeira vez em 1994 e reeleita em 1998. Assumiu o governo novamente em 2009, em substituição ao governador cassado Jackson Lago, e, em 2010, foi mais uma vez reeleita. Ela também já foi deputada federal e senadora.

Da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
 
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Política

Em Arapoema, Lázaro Botelho participa do lançamento de obras na TO-230

Foto: Alessandro Ferreira

O pré-candidato a deputado federal, Lázaro Botelho (Progressistas), acompanhou o Governador Wanderlei Barbosa e comitiva em agenda no município de Arapoema na tarde deste sábado, 25. Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para início das obras de conservação e manutenção da TO-230, trecho que liga Bandeirantes a Arapoema – no entroncamento da BR-153.

O evento faz parte do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação do Estado, lançado este mês e orçado em aproximadamente R$ 700 milhões. Serão 30 trechos de rodovias estaduais recuperados em todas as regiões do Tocantins.

Lázaro lembrou que a obra atende uma solicitação da deputada estadual, Valderez Castelo Branco, por meio de requerimento na Assembleia Legislativa e reforçou a necessidade dos representantes políticos estarem atentos às demandas da comunidade.

“Arapoema cresce com forte tendência para o desenvolvimento econômico no setor agropecuário, especialmente na criação de bovinos de corte. Uma malha asfáltica recuperada contribui para o escoamento da produção, e beneficia também a agricultura familiar tão presente na região”, disse.

O pré-candidato parabenizou ainda o Governo do Estado e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) pelo trabalho. “Em pouco tempo, está fazendo do nosso estado um verdadeiro canteiro de obras, dando atenção e investindo em todos os 139 municípios”, declarou.

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Política

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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