Tribunal de Justiça suspende decisão que reintegrava delegados regionais exonerados pelo governo
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Eurípedes Lamounier, suspendeu a liminar que determinava a reintegração dos 12 delegados regionais exonerados dos cargos de chefia. Segundo o desembargador, o governo do Estado pode organizar a estrutura administrativa de acordo com a conveniência e tem liberdade para escolher e exonerar os servidores dos cargos de comissão.
A decisão que determinava a volta dos delegados era do juiz Manuel de Faria Reis Neto, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Ele apontou, nesta terça-feira (11), que houve perseguição política com intenção de “dar um basta nos atos investigatórios” da Polícia Civil.
A polêmica envolvendo a exoneração dos delegados e de três servidores da Delegacia de Crimes Contra Administração Pública (Dracma) começou após a Polícia Civil investigar parentes e pessoas ligadas ao deputado estadual Olyntho Neto (PSDB). Porém, o governo do Estado alegou que o objetivo era promover economia nas contas públicas.
Segundo o desembargador Eurípedes Lamounier, os elementos apresentados pelo Estado “revelam a inexistência de ingerência no desempenho das atividades investigativas [..] da Polícia Civil do Estado, havendo apenas a destituição de funções de natureza meramente administrativa.”
O pedido de reintegração dos delegados foi feito pela 9ª Promotoria de Justiça de Palmas. A liminar ficará suspensa até o julgamento do processo.
Entenda
A Justiça determinou na manhã desta terça-feira (11) a reintegração dos 12 delegados regionais que foram exonerados dos cargos de chefia pelo governo do Estado. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual em uma ação civil pública na semana passada. As exonerações ocorreram semanas após a Polícia Civil começar a investigar o escândalo do lixo hospitalar que envolve a família do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB).
A sentença suspendia duas portarias do governo. Uma delas havia exonerado os delegados e a outra retirou três servidores de cargos na Delegacia de Crimes Contra Administração Pública (Dracma). Na decisão liminar, o juiz Manuel de Faria Reis Neto afirma que os atos do governo tiveram intenção de perseguir agentes que investigam o poder público.
O Estado alegou, na época das exonerações, que o objetivo era buscar economia às contas públicas. Porém, o juiz Manuel de Faria Reis Neto afirma que “vê-se que o móvel da expedição das portarias não é e nunca foi a economicidade, mas ‘dar um basta’ nos atos investigatórios.”
Por G1 Tocantins
