ribunal de Justiça suspende decisão que reintegrava delegados regionais exonerados pelo governo

ribunal de Justiça suspende decisão que reintegrava delegados regionais exonerados pelo governo

Tribunal de Justiça suspende decisão que reintegrava delegados regionais exonerados pelo governo

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Eurípedes Lamounier, suspendeu a liminar que determinava a reintegração dos 12 delegados regionais exonerados dos cargos de chefia. Segundo o desembargador, o governo do Estado pode organizar a estrutura administrativa de acordo com a conveniência e tem liberdade para escolher e exonerar os servidores dos cargos de comissão.

A decisão que determinava a volta dos delegados era do juiz Manuel de Faria Reis Neto, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Ele apontou, nesta terça-feira (11), que houve perseguição política com intenção de “dar um basta nos atos investigatórios” da Polícia Civil.

A polêmica envolvendo a exoneração dos delegados e de três servidores da Delegacia de Crimes Contra Administração Pública (Dracma) começou após a Polícia Civil investigar parentes e pessoas ligadas ao deputado estadual Olyntho Neto (PSDB). Porém, o governo do Estado alegou que o objetivo era promover economia nas contas públicas.

Segundo o desembargador Eurípedes Lamounier, os elementos apresentados pelo Estado “revelam a inexistência de ingerência no desempenho das atividades investigativas [..] da Polícia Civil do Estado, havendo apenas a destituição de funções de natureza meramente administrativa.”

O pedido de reintegração dos delegados foi feito pela 9ª Promotoria de Justiça de Palmas. A liminar ficará suspensa até o julgamento do processo.

Entenda

A Justiça determinou na manhã desta terça-feira (11) a reintegração dos 12 delegados regionais que foram exonerados dos cargos de chefia pelo governo do Estado. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual em uma ação civil pública na semana passada. As exonerações ocorreram semanas após a Polícia Civil começar a investigar o escândalo do lixo hospitalar que envolve a família do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB).

A sentença suspendia duas portarias do governo. Uma delas havia exonerado os delegados e a outra retirou três servidores de cargos na Delegacia de Crimes Contra Administração Pública (Dracma). Na decisão liminar, o juiz Manuel de Faria Reis Neto afirma que os atos do governo tiveram intenção de perseguir agentes que investigam o poder público.

O Estado alegou, na época das exonerações, que o objetivo era buscar economia às contas públicas. Porém, o juiz Manuel de Faria Reis Neto afirma que “vê-se que o móvel da expedição das portarias não é e nunca foi a economicidade, mas ‘dar um basta’ nos atos investigatórios.”

Por G1 Tocantins