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Política

Relatório do Cenipa é inconclusivo sobre causas de acidente com avião de Campos

O tenente-coronel-aviador Raul de Souza apresenta dados sobre a investigação do acidente com a aeronave que vitimou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e mais seis oessoas José Cruz/Agência Brasil

O tenente-coronel-aviador Raul de Souza apresenta dados sobre a investigação do acidente com a aeronave
que vitimou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e mais seis oessoas José Cruz/Agência Brasil

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) descartou algumas das hipóteses sobre o que teria causado o acidente aéreo que vitimou, no dia 13 do ano passado, em Santos, São Paulo, sete pessoas – entre elas o então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos. Uma das possibilidades com as quais trabalham os investigadores é a de falha humana ou operacional, mas isso só poderá ser confirmado com o avançar das investigações.

Coordenador da investigação, o tenente-coronel Raul de Souza informou que até o momento “não há conclusão” sobre o acidente e que, terminada a fase de coleta de dados, “nenhuma hipótese foi criada” sobre o acidente com a aeronave PR-AFA. Apesar de, até o momento, a Aeronáutica não ter apresentado oficialmente algo mais conclusivo sobre a causa do acidente, o chefe do Cenipa, brigadeiro Dilton José Schuck, disse que, nas investigações primárias, constatou-se que, apesar de habilitada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a tripulação da aeronave [piloto e co-piloto] “não tinha concluído o treinamento específico de transição” da aeronave Cessna C-560 para o modelo envolvido no acidente (C-560 XLS+).

Segundo o brigadeiro, uma portaria da Anac publicada no dia 3 de julho de 2014 previa a necessidade desse treinamento. “Mas isso pode apontar apenas uma condição de risco e não pode ser apontado como a causa do acidente”, enfatizou Schuck, pouco antes de informar que o piloto, após arremeter o pouso, “fez trajeto diferente do previsto na carta [de voo]”.

No balanço apresentado hoje pelo Cenipa, o tenente-coronel descartou algumas hipóteses sobre a causa do acidente. Segundo Raul de Souza, não houve colisão com aves, nem com veículos aéreos não tripulados (Vant), como drones. As investigações indicam ainda que o primeiro impacto ocorreu na parte de baixo da aeronave. Também foi descartada a ocorrência de incêndio durante o voo ou colisão com obstáculo em voo.

Na segunda fase de investigações, iniciada após a coleta de dados, as informações obtidas serão analisadas e as conclusões finais sobre o acidente só serão apresentadas ao final da terceira fase. Segundo as autoridades, não há ainda previsão sobre quando isso acontecerá.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
 
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Política

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Política

Carlesse recebe apoio da prefeita Josi Nunes e do vice Gleidson Nato em sua pré-candidatura ao Senado

Um dia após o julgamento na TRE que inocentou o ex-governador Mauro Carlesse, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleidson Nato, de acusações relativas às eleições de 2020, o ex-governador visitou os gestores municipais de Gurupi para parabeniza-los pela vitória também na Justiça Eleitoral.

De acordo com o presidente do Agir-TO, Sebastião Albuquerque, projetos futuros também foram discutidos e o que ficou definido é que a aliança política que já vem desde 2018 entre os Carlesse, Josi e Gleidson está mantida e reforçada. “Os três tem a mesma opinião e irão caminhar juntos, inclusive no apoio ao candidato a Governo”, afirmou Albuquerque.

A prefeita Josi Nunes e o vice Gleidson Nato aproveitaram a visita para declarar que apoiam a pré-candidatura de Carlesse ao Senado. “O ex-governador Carlesse tem grandes projetos para o Tocantins é um homem com visão e ação de estadista e tem nosso apoio para o Senado e tenho certeza que seremos vitoriosos novamente com ele e seu trabalho será muito positivo para o Tocantins”, disse a Prefeita.

“É o nome que o Tocantins precisa no Senado. Com a experiência de Governador que ele tem para trazer os recursos para o Estado nas áreas que o povo mais necessita. O trabalho do Carlesse a população já viu e vê, são pontes, rodovias, escolas, hospitais, a organização das contas do Estado. Ele está preparado pra ocupar essa cadeira no Senado e vamos conversar com a população pra levar essa mensagem”, declarou Gleidson Nato.

Ainda de acordo com o presidente do Agir, o ex-governador Mauro Carlesse informou que prepara em um evento do Agir em Gurupi para o lançamento de sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro deste ano.

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