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Proprietário de hotel em Araguaçu é condenado a pagar 20 mil reais a casal homoafetivo por danos morais

Nesta quinta-feira (30/9), o juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, condenou Joidson Bezerra de Araújo, proprietário do Hotel Vitória, localizado no centro da cidade de Araguaçu (TO), ao pagamento de R$ 20 mil a Ataniro de Paula Vieira Neto, 27 anos, e Pedro Henrique Ferreira Dias, 22 anos de idade, a título de indenização por danos morais. Ataniro e Pedro acusam o proprietário e seu funcionário de crime de homofobia por terem sido impedidos de se hospedarem no referido hotel.

O fato ocorreu em dezembro de 2019, em Araguaçu. Ataniro e Pedro, um casal homoafetivo, informam nos autos que procuraram o hotel para se hospedarem, pagaram a diária referente e chegaram a preencher a ficha de check-in na recepção. Quando o atendente percebeu que não se tratava de um casal hétero, chegou a informar que o proprietário não aceitava nas dependências do hotel casais que não fossem formados por um homem e uma mulher, mas mesmo assim os conduziu a um dos quartos do estabelecimento.

Entretanto, sabendo da hospedagem, o proprietário não aceitou que Ataniro e Pedro permanecessem no hotel. O casal teria compreendido que a impossibilidade de se instalar no local era em razão da relação homoafetiva dos dois, tendo, assim, comunicado que deixariam o local e queriam o estorno do valor da diária já paga. Ocorre que o proprietário do hotel impôs a condição de que eles apresentassem certidão de casamento. Eles estavam acompanhados de uma das irmãs da vítima, que, intimada a depor, informou que já havia se hospedado naquele hotel e que nunca foi solicitado qualquer documento nesse sentido, informação confirmada por um ex-funcionário do hotel, também arrolado no processo como testemunha.

Boletim de Ocorrência

Segundo consta nos autos, “o desenrolar dos fatos culminou na saída do casal do estabelecimento e a parte ré, proprietária do hotel, argumentando que a negativa de hospedagem seria decorrente do fato de não serem casados nem terem certidão de casamento para apresentar, certidão essa que, segundo o demandado, seria pré-requisito de hospedagem”. Ataniro alega que na saída do hotel teria sido empurrado pelo proprietário e que em seguida se dirigiu à delegacia de polícia para registrar o Boletim de Ocorrência.

Discriminação

Segundo o juiz, o fato “deixa clarividente que as partes sofreram sim preconceito de ordem homofóbica. E não por parte do atendente que lá estava cumprindo ordens, mas por parte do proprietário do estabelecimento, ora réu”. E prossegue: “A conduta homofóbica é ato atentatório ao art. 3º, IV da Carta Política, o qual descreve como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Acrescente-se que atualmente a homofobia – preconceito contra os homossexuais – está equiparada às demais discriminações tuteladas pela Lei nº 7.716/89, que define o crime de racismo”. Cabe recurso à decisão.

Veja a íntegra da sentença aqui

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Araguaína inicia 2ª dose de reforço contra a covid-19 para idosos com 60 anos

A estimativa é que pelo seis mil pessoas com idade entre 60 a 69 anos procurem os postos de vacinação,

Foto: Marcos Sandes/Ascom

Em menos de um mês, Araguaína avança na imunização contra a covid-19 e alcança os idosos com 60 anos ou mais na aplicação da 2ª dose de reforço. Todas as 17 UBS (unidades básicas de saúde) e o posto de vacinação no Centro da cidade estarão atendendo o público-alvo desta etapa e das anteriores.

A diminuição da faixa etária para a imunização segue uma recomendação do Ministério da Saúde. Conforme a Nota Técnica nº 34, o reforço do novo público-alvo deve ser feito com os imunizantes Pfizer, Astrazeneca ou Janssen, que estão disponíveis na cidade. Além de ser válida apenas para quem tomou a 1ª dose de reforço há pelo menos quatros meses.

A Secretaria da Saúde de Araguaína aponta que existem 9.596 idosos de 60 a 69 anos na cidade, e desses, mais de seis mil estão aptos a serem vacinados. “Dentro desse levantamento, os demais ainda não fizeram o primeiro reforço”, explicou a diretora de Imunização de Araguaína, Samilla Braga.

Postos de vacinação
Em Araguaína, os locais de imunização contra a covid-19 são: UBS Araguaína Sul, Couto Magalhães, Dr. Dantas (Costa Esmeralda), Dr. Francisco Barbosa (Vila Aliança), Dr. Raimundo Gomes (Setor Maracanã), JK, José Ronaldo Pereira da Costa (Dom Orione), José Rezende (Setor Alto Bonito), Lago Azul, Manoel Alves (Ponte), Manoel dos Reis (Setor Barros), Manoel Maria Dias (Cimba), Nova Araguaína, Novo Horizonte, UBS Senador Benedito (Setor Ferreira), Palmeiras do Norte e posto de vacinação em frente à Câmara Municipal.

Expediente
As unidades de saúde atendem de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. As exceções com horários ampliados são: a UBS Araguaína Sul, Dr. Francisco Barbosa (Vila Aliança), UBS Couto Magalhães, Nova Araguaína e Manoel Maria, que funcionam das 7 às 19 horas, além do ponto de vacinação em frente à Câmara que atende, de segunda a sexta, das 8 às 18h30 e no sábado das 8 às 13 horas.
Giovanna Hermice

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Saúde alerta sobre necessidade de fechamento do esquema vacinal contra covid-19

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Photo: Shutterstock

Mais de 131 mil pessoas estão com a segunda dose da vacina contra a covid-19 atrasadas no Tocantins. É o que aponta o recente levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO). A pesquisa abrange os 139 municípios do Tocantins e leva em conta todos os imunizantes utilizados no Estado.

São 131.437 pessoas que ainda não completaram o esquema vacinal contra a covid-19. Deste número, 27.411 não receberam a segunda dose da vacina CoronaVac, 71.213 não tomaram a segunda dose da AstraZeneca e 32.813 pessoas não retornaram aos postos para completar a vacinação com o imunizante da Pfizer.

“É um dado alarmante, que nos preocupa, visto que a imunização é essencial para o combate à pandemia da covid-19. Precisamos do apoio e da conscientização de toda a população tocantinense. Não conseguimos fazer com que as unidades hospitalares tenham o pleno funcionamento, em especial com cirurgias eletivas, se não frearmos a evolução da covid-19. A vacinação é a única ferramenta eficaz para que possamos voltar à normalidade”, enfatizou o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva.

A superintendente de Vigilância em Saúde (SVS) da SES/TO, Perciliana Bezerra, também chamou a atenção quanto à necessidade do fechamento do esquema vacinal. “Sem o fechamento deste esquema, todas as ações voltadas ao combate à covid-19 são prejudicadas. Contamos com o apoio da população e, principalmente, dos municípios, para completarmos e alcançarmos melhores índices de vacinação contra o vírus”, explicou.

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