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Política

Projeto social em Araguaína será piloto para todo o País

Cursos garantirão atividades educativas e profissionalizantes a cerca de 6 mil pessoas contempladas no Programa Casa Para Quem Precisa

Credito Leila Mel-Ascom (R55B)Ações dos Projetos de Trabalho Técnico Social (PTTS) da Prefeitura de Araguaína serão piloto para outros municípios do país. No último dia 6, no gabinete da Prefeitura, o prefeito Ronaldo Dimas reuniu-se com o secretário nacional Serviço Social da Indústria (SESI), Delcimar Pires Martins, para reafirmarem a parceria e utilizarem o projeto como um exemplo a ser seguido nos municípios brasileiros.

 Na reunião, o prefeito Ronaldo Dimas apontou que buscará recursos para a construção de um local para que essas pessoas possam ofertar seus serviços após os cursos. “Não queremos apenas ensinar a pescar, vamos buscar mais recursos para que implantemos o Minha Empresa Minha Vida nessas comunidades. Na próxima semana estaremos em audiência com o ministro das Cidades, Fernando Haddad, e levaremos a proposta”, disse o prefeito.

 Além de cursos profissionalizantes, o projeto prevê ainda palestras educativas, oficinas, peças teatrais e ações de mobilização para os beneficiados do Programa Casa Para Quem Precisa. A previsão é que as capacitações semestrais sejam iniciadas já em fevereiro nos residenciais Costa Esmeralda e Construindo Sonhos.

 Estiveram também presentes à reunião o superintendente do SESI Tocantins, Charles Alberto Elias, a primeira-dama, Nil Dimas, a secretária do Trabalho e Ação Social, Cleomar Ribeiro, além de técnicos da Prefeitura. O projeto terá ainda o apoio das secretarias da Cultura, Educação e Saúde.

 Cursos

Os cursos terão carga horária de até 180 horas, acontecerão nos residenciais e no SESI e levarão aos participantes benefícios significativos, como proporcionar a geração de renda e emprego. O diferencial é que os próprios beneficiários têm a possibilidade de escolher quais cursos de capacitação querem para sua comunidade e participem sugerindo conforme suas necessidades urgentes.

 As famílias que irão habitar no Residencial Lago Azul e no residencial próximo ao Setor Barros, que estão sendo construídos, também serão beneficiadas com os cursos. Os projetos para os novos empreendimentos já estão em construção.

 Atualmente, Araguaína também é uma referência nacional quando o assunto é moradia popular. É a cidade tocantinense com o maior número de casas contratadas: 2.204 entregues e 4.406 em construção.

 Confira os cursos que serão oferecidos às comunidades:

Costa Esmeralda

– Assentador de Cerâmica;

– Assistente Administrativo;

– Associativismo e Cooperativismo;

– Auxiliar de Recursos Humanos;

– Formação de Líderes Comunitários;

– Instalador Hidráulico;

– Mulher Empreendedora;

– Operador de Computador;

– Padeiro;

– Pedreiro;

– Pintor;

– Secretariado.

 

Construindo Sonhos

– Assentador de Cerâmica;

– Formação de Líderes Comunitários;

– Mulher Empreendedora;

– Noções Básicas de Secretariado;

– Padeiro;

– Pedreiro;

– Pintor.

 

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Política

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Política

Carlesse recebe apoio da prefeita Josi Nunes e do vice Gleidson Nato em sua pré-candidatura ao Senado

Um dia após o julgamento na TRE que inocentou o ex-governador Mauro Carlesse, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleidson Nato, de acusações relativas às eleições de 2020, o ex-governador visitou os gestores municipais de Gurupi para parabeniza-los pela vitória também na Justiça Eleitoral.

De acordo com o presidente do Agir-TO, Sebastião Albuquerque, projetos futuros também foram discutidos e o que ficou definido é que a aliança política que já vem desde 2018 entre os Carlesse, Josi e Gleidson está mantida e reforçada. “Os três tem a mesma opinião e irão caminhar juntos, inclusive no apoio ao candidato a Governo”, afirmou Albuquerque.

A prefeita Josi Nunes e o vice Gleidson Nato aproveitaram a visita para declarar que apoiam a pré-candidatura de Carlesse ao Senado. “O ex-governador Carlesse tem grandes projetos para o Tocantins é um homem com visão e ação de estadista e tem nosso apoio para o Senado e tenho certeza que seremos vitoriosos novamente com ele e seu trabalho será muito positivo para o Tocantins”, disse a Prefeita.

“É o nome que o Tocantins precisa no Senado. Com a experiência de Governador que ele tem para trazer os recursos para o Estado nas áreas que o povo mais necessita. O trabalho do Carlesse a população já viu e vê, são pontes, rodovias, escolas, hospitais, a organização das contas do Estado. Ele está preparado pra ocupar essa cadeira no Senado e vamos conversar com a população pra levar essa mensagem”, declarou Gleidson Nato.

Ainda de acordo com o presidente do Agir, o ex-governador Mauro Carlesse informou que prepara em um evento do Agir em Gurupi para o lançamento de sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro deste ano.

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