A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Tocantins) apreendeu entre os dias 23 e 24 de agosto, 356 produtos vencidos em estabelecimentos de Ponte Alta do Bom Jesus. As apreensões ocorreram após denúncias de consumidores relatando que algumas empresas da cidade estavam comercializando produtos vencidos.
Ao todo, foram emitidos quatro autos de infração pela comercialização de produtos, além de orientações dadas pelos fiscais aos comerciantes. O órgão de Defesa do Consumidor tem intensificado ações como essa para orientar e informar o consumidor.
“Foram apreendidos mais de 300 produtos com o prazo fora da validade. Sabemos que esta prática é crime, coloca em risco a saúde do consumidor. A fiscalização do Procon Tocantins tem trabalhado as ações para notificar práticas como essa”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.
Produtos apreendidos
Entre os produtos vencidos apreendidos estão: fraldas descartáveis, chocolates, café, doce de goiabada, salsicha, linguiça, milho verde entre outros.
O que diz a lei
Produtos vencidos:
Tal conduta infringe o artigo 18, § 6º, I, da Lei Federal nº 8.078/90 CDC.
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
Denuncie
“É importante que o consumidor sempre verifique a validade dos produtos antes de adquiri-los, esteja atento e disposto a realizar denúncia. O órgão está à disposição para receber as denúncias em qualquer suspeita”, ressalta Magno Silva, diretor de fiscalização do Procon Tocantins.
Os consumidores podem denunciar as empresas que comercializam produtos vencidos ao Procon Tocantins pelo telefone 151 ou Whats Denúncia (63) 99216-6840 e, caso verificada a irregularidade, as penalidades cabíveis serão aplicadas.
Yvana Felisbela*/Governo do Tocantins