O parecer do relator deputado Júnior Geo (PROS), que autorizou, em comissão especial, o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado Maulo Carlesse (União Brasil) foi lido no plenário da Assembleia Legislativa na sessão matutina desta terça-feira, dia 8. A apresentação ficou por conta do deputado Valdemar Júnior (MDB) e contou com a presença de todos os parlamentares.
No parecer, Júnior Geo elenca crimes de uso da máquina pública para interesses particulares, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, envolvimento em ações criminosas na área da Saúde, desvio de recursos do PlanSaúde e Igeprev e crimes contra a Segurança Pública. A fundamentação, segundo o parlamentar, são as investigações da Polícia Federal, que culminou no afastamento de Carlesse pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ano passado.
Rito
O próximo passo será a publicação do projeto de Decreto Legislativo no Diário da Assembleia, juntamente com os termos que procederam a denúncia. Após 48 horas da publicação, e com o governador devidamente notificado da denúncia, o parecer será submetido a duas discussões e votações, com intervalo de 24 horas entre as sessões. As discussões e votações, portanto, serão realizadas na quinta-feira, 10, e sexta-feira, 11.
Ainda conforme o rito, na ordem do dia terão direito de fala o relator, a acusação e a defesa, pelo prazo de 15 minutos para cada um. O relator terá ainda mais 20 minutos para discussão do parecer, seguido pelas manifestações de 3 deputados por bancada, pelo prazo de 10 minutos. Após as discussões será aberta a votação nominal. A matéria só será aprovada se contar com 2/3 (dois terços) dos parlamentares, ou seja, 16 deputados.
Tribunal misto
No entanto, o processo só será concluído após a promulgação e publicação do decreto no Diário da Assembleia e a oficialização da decisão ao governador e ao seu sucessor legal. A decisão também deverá ser encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) para as providências cabíveis.
Caso seja aprovado (por 2/3), após esses procedimentos, será formado um Tribunal Misto constituído por 5 deputados, eleitos pela Aleto, e 5 desembargadores, eleitos pelo TJTO.