A Assembleia Legislativa do Tocantins recebeu, na sessão desta quarta-feira (13), um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos), que institui o Programa “Remédio em Casa”. A proposta prevê a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para pacientes cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) que tenham dificuldades de locomoção, como idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
De acordo com o projeto, o objetivo é garantir a continuidade dos tratamentos, proporcionar maior conforto e dignidade aos pacientes, reduzir deslocamentos desnecessários e evitar a interrupção do uso de medicamentos essenciais.
O texto estabelece que a entrega será, prioritariamente, para medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, podendo ser realizada com meios próprios do Estado, por convênio com os Correios ou por empresas especializadas, garantindo segurança e conservação dos medicamentos. A proposta também abre possibilidade para que municípios, de forma voluntária, se integrem ao programa para entregar remédios da atenção primária.
Segundo Jorge Frederico, a medida busca humanizar o atendimento e ampliar o acesso à saúde pública.
“Muitos tocantinenses, principalmente os mais vulneráveis, enfrentam barreiras físicas, financeiras e logísticas para buscar seus medicamentos. Esse programa é sobre cuidado, sobre empatia e sobre garantir que ninguém interrompa um tratamento por não conseguir chegar até a farmácia”, destacou.
A proposição segue para análise nas comissões permanentes antes de ir à votação no plenário.
