A Prefeitura de Palmas publicou, nesta segunda-feira (13), a nomeação de 460 candidatos aprovados no concurso público da educação municipal. Os nomes dos convocados constam na edição do Diário Oficial do Município e incluem aprovados nos cargos de técnico administrativo educacional e professores em diversas disciplinas.
O concurso, homologado em dezembro de 2023, prevê a nomeação de 533 candidatos antes do início do ano letivo. No entanto, quatro cargos permanecem suspensos devido a uma decisão judicial que questiona a regularidade do certame.
Cargos suspensos e decisão judicial
A suspensão parcial foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) no dia 20 de dezembro de 2024, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Estão suspensas as nomeações para os cargos de:
- Professor do Ensino Fundamental I;
- Supervisor Pedagógico;
- Orientador Educacional;
- Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).
Segundo o MPE, há suspeitas de irregularidades na elaboração e revisão das provas, incluindo um “padrão atípico do gabarito” em que a alternativa “todas as afirmativas estão corretas” foi marcada como resposta em 12 das 15 questões de conhecimentos específicos. Além disso, a elaboração das provas teria contado com a participação de apenas dois professores, o que comprometeria a transparência do processo.
A suspensão foi inicialmente negada pelo juiz Willian Trigilio da Silva, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, mas posteriormente acatada pelo desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, do TJ-TO. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin manteve a decisão.
Prefeitura cria comissão e anuncia medidas
Diante da suspensão parcial, o prefeito Eduardo Siqueira Campos (PODE) reafirmou, em pronunciamento no último dia 8, o compromisso de dar andamento ao concurso. Ele anunciou que pretende nomear os 533 aprovados para os cargos que não foram afetados pela decisão judicial. Além disso, declarou que o município trabalha para buscar soluções para os 1,2 mil candidatos prejudicados pela suspensão, garantindo que o tema segue como prioridade da gestão.
Para lidar com o impasse, a prefeitura criou uma comissão que acompanhará os desdobramentos do caso e avaliará as medidas necessárias para garantir a continuidade do certame com transparência e justiça.
Próximos passos
Os candidatos nomeados nesta primeira etapa deverão observar os prazos e orientações estabelecidos no Diário Oficial para a posse nos cargos. Já os aprovados nos cargos suspensos terão de aguardar os desdobramentos judiciais e as medidas da comissão formada pelo município.
O Ministério Público, por sua vez, afirma que continuará vigilante para assegurar que o concurso público respeite a igualdade de condições e a legalidade.
Geovane Oliveira, com informações do G1 Tocantins