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Política

Prefeito visita primeira unidade básica de saúde informatizada

Estão sendo implantados os prontuários eletrônicos e os relatórios de produção, que geram segurança e agilidade no atendimento aos usuários

 Na última quinta-feira, 29, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, visitou a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Setor JK para acompanhar a implementação da informatização da saúde. A UBS será a unidade modelo e, ainda em fase de implantação, começa pelo prontuário eletrônico, tornando-se a primeira unidade a ser informatizada integralmente. A previsão é que todas as unidades estejam interligadas ao mesmo sistema até julho deste ano, o início efetivo da implantação do 0800 da Saúde.

 Após visitar o consultório médico, odontológico e de enfermagem, bem como a farmácia da unidade, o prefeito Ronaldo Dimas adiantou que a informatização do sistema facilitará a organização dos atendimentos e o acesso às informações dos pacientes.

 “Estamos cadastrando todos os pacientes. Neste primeiro momento é um pouco mais demorado, mas a partir daí as coisas facilitam muito. A expectativa é que ainda este semestre a gente esteja fazendo testes para os pré-agendamentos das consultas por telefone ou pela internet”, anunciou o prefeito, afirmando que todas as unidades estão sendo informatizadas.

 Como funciona

Credito Leila Mel-Ascom (R39B)UBS, está sendo implementado o prontuário eletrônico através do cadastro do usuário no sistema da recepção, que interliga-o às consultas e à farmácia. O acesso às informações do paciente, como histórico de consultas e a última visita à UBS, é possível durante a consulta médica e o cadastro vale também para as farmácias, que facilita a liberação dos medicamentos após prescrição médica, e, interconectada à Farmácia Central, possibilitará o controle do estoque, saída e movimentação dos remédios.

 Benefícios

Além disso, na unidade piloto, através do E-SUS é possível atualmente a elaboração de um relatório de produção de atendimento de cada profissional. Isso significa dizer que a unidade elabora seu relatório do total de consultas médicas, por exemplo, encaminha para a Secretaria de Saúde, que tabula e envia ao Ministério da Saúde. Após mensurar a produção de cada Município, o Ministério da Saúde gera recursos para o Município, que revestem em investimento às unidades. Além disso, cada consultório possui um computador, extinguindo aos poucos o uso do antigo formulário e ficha física.

 As novidades refletem na qualidade do atendimento prestado à população, conforto aos usuários do SUS, mais segurança na emissão de medicamentos e rapidez no acesso ao histórico do paciente, inclusive com a formação de gráficos e dados epidemiológicos. O aperfeiçoamento do sistema será dado de forma contínua.

 Atualmente, a UBS do JK realiza uma média mensal de mil atendimentos médicos, de enfermagem e odontológicas. A maior demanda são as consultas médicas, que chegam a 350 por mês.

 

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Política

Em Arapoema, Lázaro Botelho participa do lançamento de obras na TO-230

Foto: Alessandro Ferreira

O pré-candidato a deputado federal, Lázaro Botelho (Progressistas), acompanhou o Governador Wanderlei Barbosa e comitiva em agenda no município de Arapoema na tarde deste sábado, 25. Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para início das obras de conservação e manutenção da TO-230, trecho que liga Bandeirantes a Arapoema – no entroncamento da BR-153.

O evento faz parte do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação do Estado, lançado este mês e orçado em aproximadamente R$ 700 milhões. Serão 30 trechos de rodovias estaduais recuperados em todas as regiões do Tocantins.

Lázaro lembrou que a obra atende uma solicitação da deputada estadual, Valderez Castelo Branco, por meio de requerimento na Assembleia Legislativa e reforçou a necessidade dos representantes políticos estarem atentos às demandas da comunidade.

“Arapoema cresce com forte tendência para o desenvolvimento econômico no setor agropecuário, especialmente na criação de bovinos de corte. Uma malha asfáltica recuperada contribui para o escoamento da produção, e beneficia também a agricultura familiar tão presente na região”, disse.

O pré-candidato parabenizou ainda o Governo do Estado e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) pelo trabalho. “Em pouco tempo, está fazendo do nosso estado um verdadeiro canteiro de obras, dando atenção e investindo em todos os 139 municípios”, declarou.

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Política

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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