Por 6 votos a 5, STF veta recondução de Maia e Alcolumbre no Congresso

Por 6 votos a 5, STF veta recondução de Maia e Alcolumbre no Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6) que é inconstitucional a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.

Por seis votos a cinco, a maioria dos ministros da Suprema Corte decidiu que as reconduções de Maia e Alcolumbre não respeitam o que determina o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, cujo texto veda expressamente a possibilidade de reeleição dentro de uma mesma legislatura. O período atual começou em 2019 e termina em 2023.

A ação foi protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e seu julgamento começou na última sexta-feira (4). O voto decisivo foi dado na noite deste domingo (6) pelo presidente da corte, Luiz Fux, que foi contrário à recondução e definiu a questão. A votação, no entanto, se estenderá até o fim da próxima semana, e os ministros ainda têm a possibilidade de mudar seus posicionamentos.

Antes da manifestação de Fux, uma maioria já havia sido formada para barrar a reeleição de Maia com a publicação dos votos dos ministros, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Faltava apenas o posicionamento de Fux para definir a situação de Alcolumbre. 

O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes, que votou pela possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Seguiram seus votos os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Já os votos contrários à recondução, além de Fux, Barroso e Fachim, foram dados por Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Por sua vez, o ministro Nunes Marques, o primeiro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF, proferiu um voto intermediário, permitindo a recondução de Alcolumbre, que, segundo a sua avaliação, não afrontaria a Carta Magna, mas vetando a de Maia, pois esta resultaria em um terceiro mandato.

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