Coletiva de imprensa realizada na manha desta quinta-feira (22), na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado, apontou evidências e procedimentos investigativos da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública – DRACMA no combate a esquema de desvio de recursos públicos por meio de funcionário fantasma.
Intitulada Espectro, a Operação desvendou, em sua primeira fase, a existência de corrupção sistêmica na gestão administrativa da Assembléia Legislativa tocantinense, no biênio 2015-2017.
Segundo as investigações, o líder do esquema criminoso, Antônio Ianovich Filho, então Diretor Geral daquela Casa, encaminhou decreto de nomeação de funcionário fantasma, retroativo a 12 meses, com comando para um terceiro cooptar o servidor e captar os valores de suas remunerações, com a promessa de pagamento de uma parte do salário e gratificações ao funcionário.
Para o delegado titular da Dracma, Guilherme Rocha Martins, “Ianovich foi responsável pela inclusão do servidor na folha de pagamento da Assembléia Legislativa, bem como pela supressão e falsificação de documentos para a implementação dos delitos”. Os demais envolvidos, “Flávio Negreiros Alves e Danilo Parente, atuavam, respectivamente, como operador do esquema e funcionário (fantasma), encaminhando este folhas de freqüência, recolhendo documentação e dinheiro em espécie, para ser devolvido, em grande parte, ao líder, Ianovich”, completou a autoridade policial.
Com a conclusão do inquérito policial, Antônio Ianovich Filho foi indiciado pelos crimes de concussão, peculato, falsidade ideológica, supressão documental, associação criminosa e lavagem de dinheiro; Flávio Negreiros Alves, por sua vez, poderá responder pelos crimes de concussão, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro; Danilo Parente foi indiciado pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, podendo, contudo, ser beneficiado, em fase de aplicação de pena, pela confissão e delação premiada.
As investigações foram iniciadas após requisição do Ministério Público Estadual e contaram com expressiva atuação da Polícia Científica: “O trabalho da Polícia Civil, que é uma Polícia de Estado, com obrigação de investigar todo e qualquer ato criminoso que chega ao conhecimento da autoridade policial, demanda técnica e imparcialidade e, neste caso, em específico, foi desenvolvido com participação expressiva da Superintendência da Polícia Científica, tanto nos trabalhos de campo, como na captação e depuração de dados, sem os quais o resultado não seria exitoso”, ponderou o Delegado Geral, Claudemir Luiz Ferreira, na abertura da coletiva.
O papel do jornalismo investigativo de veículos de comunicação locais também foi destaque na fala do titular da delegacia especializada, para quem “a repercussão na mídia influenciou significativamente o comportamento do funcionário da Assembléia, cuja família, ao ter ciência da pratica do crime pela imprensa, passou a exigir que Danilo noticiasse o esquema aos órgãos competentes, pondo fim a toda uma estrutura de corrupção sistematizada”, reiterou o delegado.
A primeira fase da Espectro evidenciou, aproximadamente, 170 mil reais em recursos desviados dos cofres públicos. Nenhum agente político foi alvo das investigações, que continuam em fase avançada e envolvem a administração pública em nível estadual e, também, municipal.