(PMTO) O comandante geral da Polícia Militar do Tocantins (PM), Coronel Glauber de Oliveira Santos, e o Chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, se reuniram na tarde de ontem, dia 12, no Quartel do Comando Geral, com os presidentes das Associações de Militares Estaduais e demais autoridades públicas para tratarem sobre o pacote de medidas tomadas pelo Governo do Estado.
No início da reunião o coronel Glauber fez a leitura de uma nota que a PM encaminhou aos militares conclamando o seu compromisso em lutar pela melhoria e qualidade de vida de todos, preservando sempre pelo direito de cada um, cumprindo a lei e promovendo a justiça.O secretário Télio Leão informou que o atual Governo encontrou os cofres do Estado onerados, portanto foram necessárias tais medidas, dentre elas, a anulação das promoções e progressões dos militares, tendo em vista que as concessões não cumpriram o rito normal com a realização de um prévio estudo do impacto financeiro, ultrapassando os limites legais para enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário informou que o Governo se mantém aberto ao diálogo e negociação com os militares e que analisará as ações a cada quadrimestre, observando as decisões judiciais acerca da matéria tratada no decreto publicado.
Durante a reunião, os presidentes de associações fizeram alguns questionamentos, dentre eles sobre a questão salarial. O secretário respondeu que será analisada periodicamente e conforme a arrecadação do Estado. Sobre a tabela de progressões aprovada em 2013 e que deveria atribuir novo reenquadramento nas progressões a partir do dia 1º de janeiro,foi informado que tudo que for dentro da legalidade poderá ser revisto, desde que atendida a expectativa orçamentária, mas que no momento não há uma resposta sobre a questão, devido as condições orçamentárias.Quanto ao questionamento dos militares sobre as datas de promoções, o Comandante Geral respondeu que o Decreto já contempla essa necessidade, determinando que as promoções sejam providenciadas, bem como a elaboração de um novo Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo. Disse também que as mesmas acontecerão no dia 21 de abril e 15 de novembro, e que serão oportunizados cursos para que o militar possa ascender profissionalmente na carreira, garantindo que as promoções ocorram em atendimento aos dispositivos legais.
por Ireni Ferreira/PMTO
