dom. jan 24th, 2021

PGJ debate pautas institucionais em reunião do CNPG, em Brasília

O Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, participou, nesta quinta-feira, 25, de reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.

Em pauta, assuntos como a indicação de representantes na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), a legitimidade dos membros do Ministério Público em ações individuais de medicamentos e a implementação das medidas previstas na Resolução CNMP n. 178, entre outros.

Na ocasião, foi aprovada a participação do CNPG na mobilização contra a Reforma da Previdência e pela valorização das carreiras do Ministério Público e da Magistratura, que será realizada no dia 1º de fevereiro, em Brasília, no Congresso Nacional, organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Outro ponto que esteve em pauta foi a “legitimidade ‘ad causam’ do Ministério Público para pleitear, em demandas contendo beneficiários individualizados, tratamento ou medicamento necessário à saúde desses pacientes”. Após discussão da matéria, foi deliberado, por unanimidade, o ingresso dos Ministérios Públicos dos Estados, individualmente, como “amicus curiae” nas respectivas ações.

Foi debatida, ainda, a implementação das medidas previstas na Resolução CNMP n. 178, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, com a presença do Conselheiro Fábio Bastos Stica, Presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP.

(com informações do CNPG)

João Lino Cavalcante

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