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PF e CGU apuram desvios em contratos de transporte escolar em municípios tocantinenses

Operação Catilinárias investiga pagamento de vantagens indevidas a ex-prefeitos e ex-secretários municipais.

Araguaína/TO – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (19/5), no Tocantins, a Operação Catilinárias. O trabalho, realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), tem como objetivo investigar irregularidades em contratos de transporte escolar executados nos municípios tocantinenses de Araguaína, Araguatins, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda, Riachinho, São Bento e Xambioá.

Estão sendo cumpridos 73 mandados de busca e apreensão em 9 cidades do Tocantins, além de 5 medidas de afastamento da função pública e proibição de acesso a órgãos públicos. Os trabalhos contam com a participação de 260 policiais federais e de 11 auditores da CGU.

As irregularidades foram identificadas pela CGU durante apurações realizadas em 2017 nos municípios de Araguaína e Gurupi, no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Os auditores da CGU identificaram indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços e restrição à competitividade nos processos licitatórios analisados.

No decorrer das investigações, a PF identificou que a empresa responsável pelo transporte escolar dos nove municípios teria desviado, no período de 2013 a 2018, mais de R$ 23 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Os indícios foram reforçados através de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF).

Os investigados revelaram a existência de rotas fantasmas e adulteração de documentos nos processos para permitir o recebimento de recursos por serviços não prestados, assim como o pagamento de mais de R$ 5 milhões em vantagem indevida a ex-prefeitos e ex-secretários.

A empresa envolvida recebeu mais de R$ 105 milhões dos cofres públicos municipais entre os exercícios de 2013 a 2018. A má aplicação desses recursos restringe o direito de acesso à educação de alunos da educação básica residentes em área rural. Somente em 2018, 5.835 alunos estavam matriculados nas escolas municipais rurais dos municípios investigados.

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art.1º, I e II do decreto-lei 201/67), organização criminosa (art.2º da lei 12.850/13), falsidade ideológica (art. 299 do CP), corrupção ativa (art. 333 do CP), corrupção passiva (art. 317 do CP) e lavagem de dinheiro (art.1º da lei 9.613/98) cujas penas máximas somam até 63 anos de pena privativa de liberdade.

Catilinárias são uma série de quatro discursos célebres de Cícero, o cônsul romano Marco Túlio Cícero, pronunciados em 63 a.C. Os discursos são um ato de denúncia contra a conspiração pretendida pelo senador Lúcio Sérgio Catilina, que logo de início destila: “Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?

     Comunicação Social da Polícia Federal no Tocantins 

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Destaque

Alexandre de Moraes encaminha petição para PGE analisar suposta interferência de Bolsonaro na PF

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga alegações de Sérgio Moro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) petição em que o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) narra suposto acesso do presidente da República, Jair Bolsonaro, a informações sigilosas sobre investigações e seu repasse ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, alvo de operação da Polícia Federal (PF).

O despacho do ministro foi assinado nos autos do Inquérito (INQ) 4831, instaurado a pedido da PGR para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro de que teria havido tentativa de interferência política do presidente da República na PF. O relatório final dessas investigações, em que a PF conclui que não há indícios de cometimento de delitos, foi juntado aos autos e encaminhado pelo relator, em 27 de abril, também para manifestação da PGR.

Segundo o senador, os fatos reportados pela imprensa indicam nova interferência do presidente da PF. Ele pede a abertura de inquérito para apuração de violação de sigilo e de obstrução da justiça.

Investigação

O ex-ministro Milton Ribeiro é investigado por fatos relacionados à liberação de verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante sua gestão, com a suposta intermediação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

Randolfe cita reportagens em que o ex-ministro, em conversa interceptada com autorização judicial, se refere a suposta fala do presidente sugerindo a ocorrência de busca e apreensão contra ele. Na petição, o senador pede, ainda, que sejam tomadas “medidas cabíveis a fim de evitar interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal”.

Leia a íntegra da decisão.

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Quartel do Corpo de Bombeiros Reformado é Entregue pelo Governo do Tocantins

Projeto tem objetivo de reforçar o ensino com foco na organização militar, disciplinando crianças e adolescentes na prática cidadã por meio de atividades.

O Governo do Tocantins entregou nesta segunda-feira, 28, a reforma do 2° Batalhão de Bombeiros Militar do Tocantins, em Araguaína, e lançou o Projeto Bombeiro Mirim (Proebom) no município, que tem como objetivo reforçar o ensino com foco na organização militar, disciplinando crianças e adolescentes na prática cidadã por meio de atividades.

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que o projeto vai formar futuros cidadãos e parabenizou a corporação pela conclusão da reforma do 2° Batalhão de Bombeiros Militar (BBM). “O projeto é excelente, de grande importância e alcance social. O Corpo de Bombeiros tem homens e mulheres de credibilidade para acolher e fazer de nossas crianças cidadãos dignos. Ficamos felizes em ver o espaço reformado pronto para receber essa meninada, com um novo auditório respeitando a história do Corpo de Bombeiros e do nosso Estado”, ressaltou.

O comandante do 2° BBM de Araguaína, major Clovis Eduardo Carneiro, afirmou que a iniciativa é excelente e agradeceu ao Governo pela implementação do projeto e pela reforma do prédio. “É com imensa gratidão que recebemos essas iniciativas do Governo do Tocantins. As parcerias melhoram a qualidade do nosso espaço e, consequentemente, dos nossos serviços. O local está totalmente apropriado para receber as crianças participantes do projeto”, comemorou.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Eduardo Farias, também comemorou o avanço do projeto na cidade e garantiu que toda a sociedade vai ganhar com a implementação do Proebom. “A estrutura está perfeita para receber as crianças. O projeto está aumentando, já existe em Gurupi e, agora, em Araguaína. O Proebom terá atividades no contraturno da escola, no qual essas crianças vão aprender, saindo das ruas e estando próximas da gente, onde as acompanharemos”, detalhou.

Proebom

Criado em 2017, o projeto Bombeiro Mirim foi interrompido por conta da pandemia e retornou em 2022, com a proposta de atender meninos e meninas com idade entre 12 e 14 anos. A iniciativa compreende inúmeras atividades instrutivas e práticas como noções de primeiros socorros, informações sobre doenças infectocontagiosas, acidentes domésticos, meio ambiente, educação no trânsito, dentre outros temas.

Essa é a primeira vez que o Projeto será desenvolvido em Araguaína.

Acompanharam o governador na agenda no 2° BBM de Araguaína, deputados estaduais, a corporação do Corpo de Bombeiros de Araguaína e a sociedade em geral.

Guilherme Lima/Governo do Tocantins

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