Justiça
Palestras no MPE despertam estudantes para o exercício da cidadania
O Ministério Público Estadual (MPE) foi tomado por estudantes da rede pública na manhã desta terça-feira, 10. Eles percorreram as instalações da instituição e assistiram palestras sobre as atribuições do MPE, sobre cidadania e sobre Direitos Fundamentais, como parte do projeto “Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania”, que visa despertar nos adolescentes o senso de cidadania e ensinar como colocá-la em prática.
Na palestra inicial, a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, explicou o que é o Ministério Público, falando da independência da instituição perante os Poderes Públicos, diferenciando-a do Judiciário e citando como a Constituição Federal de 1988 ampliou suas atribuições: antes, o Ministério Público era visto apenas como o acusador das pessoas em conflito com a lei; hoje ele atua em diversas outras frentes a favor do cidadão, protegendo o patrimônio público, o meio ambiente, zelando pelos serviços de educação, saúde e atuando na defesa do consumidor, segundo ela exemplificou.
“Se for para definir nossa instituição em apenas uma frase, podemos dizer que o Ministério Público é o defensor da sociedade”, sintetizou Vera Nilva.
Representantes do Governo do Estado, parceiro do projeto, a primeira-dama, Marcela Cardoso, e a Secretária Estadual de Educação, Adriana Aguiar, ressaltaram a importância da parceria, que beneficia não apenas os estudantes, mas também a comunidade do entorno das escolas públicas.
Em seguida, falou o Ouvidor do MPE, Procurador de Justiça Alcir Raineri Filho, destacando a cidadania como um meio de transformação da sociedade e orientando os estudantes a atuarem como agentes dessa transformação. Segundo explicou, a maioria dos alunos ali presentes, ao tirar o título de eleitor, adquiriu a condição de cidadãos ativos, possuindo direitos e, para cada direito, um dever.
Ainda na parte jurídica, o Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho falou aos estudantes sobre Direitos Fundamentais, desde a sua origem, ligada à Revolução Francesa, até chegar a Constituição Federal de 1988, enfatizando a responsabilidade do poder público em garantir a efetivação desses direitos por meio das políticas públicas.
Por fim, a coordenadora do “Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania”, Junia Ferreira, explicou como as ações do projeto serão conduzidas ao longo do ano: com visitas dos estudantes ao entorno das suas escolas a fim de identificar as infrações aos direitos do cidadão, com a elaboração de relatórios narrando a situação encontrada e com a entrega destes relatórios à Ouvidoria do MPE. À Ouvidoria, caberá a análise dos relatórios e o encaminhamento às respectivas Promotorias de Justiça, para que adotem as providências cabíveis, nos campos judicial e extrajudicial.
Presenças
Além dos estudantes, professores e coordenadores do Centro de Ensino Médio (CEM) Santa Rita de Cássia, Colégio Estadual São José e Escola Estadual José Frederico Pedreira Neto – escolas contempladas com o projeto -, estiveram presentes ao evento o Subprocurador-Geral de Justiça, José Maria da Silva Júnior, e o assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Célio Sousa Rocha.
Justiça
Integrantes do PCC são condenados a penas de 16 a 31 anos de reclusão por prática de homicídio

Em sessão do Tribunal do Júri finalizada na madrugada de terça-feira, 21, o Conselho de Sentença acatou as teses de acusação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou seis integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por um crime de homicídio que teve como motivação a rivalidade entre facções, ocorrido em fevereiro de 2018, na cidade de Gurupi.
Os réus foram condenados pela prática de homicídio qualificado e pelo crime de organização criminosa, sendo sentenciados a penas que variam de 16 a 31 anos de reclusão, de acordo com os níveis de participação de cada um deles.
Conforme narrou o Ministério Público, unicamente por ter sido identificada pelo PCC como possível integrante de organização criminosa rival, no dia 12 de fevereiro de 2018 a vítima foi alvejada por diversos disparos de arma de fogo enquanto estava em seu veículo. Os tiros atingiram seu crânio e tórax, ocasionando a sua morte.
Os disparos foram realizados por Leonardo Rodrigues da Silva, do interior de um veículo onde também estavam os réus Hiago Melquíades de Sousa, Hugo Jorge Marinho Mendes e Diego Ferreira Costa. Os outros dois envolvidos são Landerson Palmeira Botelho, responsável pela locação do carro utilizado na emboscada, e Jânio Alves Barbosa, mentor intelectual e autor da ordem para matar integrantes de facção rival
O Tribunal do Júri acatou as teses de homicídio qualificado sustentadas pelo Ministério Público, relativas à motivação torpe, emprego de meio que dificultou a defesa da vítima e perigo comum a terceiros que estavam no local. No carro que foi alvejado, encontravam-se também a namorada da vítima e um bebê, que não foram atingidos.
Justiça
Corregedoria-Geral da Justiça realiza correição na Comarca de Araguaína

A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, abre oficialmente nesta terça-feira, 21/9, os trabalhos correcionais nas unidades judiciais e administrativas, estabelecimentos prisionais, unidades socioeducativas e entidades de acolhimento da Comarca de Araguaína. A solenidade de abertura ocorrerá virtualmente, com transmissão via canal do YouTube do Tribunal de Justiça, a partir das 14h, com a participação de juízes da Comarca e integrantes do Sistema de Justiça.
Todo o trabalho correcional será realizado remotamente, por videoconferência, no período de 22 de setembro a 1º de outubro, sendo presididos pela corregedora-geral da Justiça e coordenados pela juíza auxiliar da Corregedoria, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi. As atividades nas unidades judiciais e administrativas, estabelecimentos prisionais, unidades socioeducativas e entidades de acolhimento serão acompanhadas e executadas pela equipe de correição composta pelos seguintes servidores: Célia Regina Cirqueira Barros, Fernanda Pontes Alcântara, Ketlen Karolynny Pinheiro Cruz, Leidjane Fortunato da Silva Borges, Lilian Carvalho Lopes, Maristela Alves Rezende, Michele de Souza Costa Romero, Rogério Liria Bertini e Vânia Ferreira da Silva Rocha.
As correições ordinárias são um importante momento de aproximação do Judiciário com os seus integrantes, representantes do Sistema de Justiça e a sociedade em geral, que podem participar com eventuais sugestões, elogios ou reclamações, apresentados, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico, disponível no site da Corregedoria-Geral da Justiça, ou ainda pelo e-mail [email protected].
A Comarca de Araguaína encerra o cronograma de correições ordinárias definido pela Portaria Nº 449/20021 CGJUS/SECORPE CGJUS, de 26 de fevereiro de 2021.
Kézia Reis – ASCOM CGJUS-TO