O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou, nesta quarta-feira (15), o compromisso com a votação de mudanças nas regras eleitorais. Durante a tarde, ele se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com líderes da Câmara e do Senado para tratar de proposições sobre o tema. As proposições precisam ser aprovadas até o início de outubro para que as regras possam valer nas eleições de 2022.

“Externei aos deputados e senadores o compromisso de manter abertas as vias de diálogo sobre esse tema de fundamental importância para a democracia brasileira para decidirmos, ainda neste mês, sobre as reformas que vão reger o pleito, em 2022”, informou Pacheco pelas redes sociais

Uma das principais propostas já começou a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que restabelece as coligações partidárias nas eleições proporcionais. O relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi lido, mas a votação foi adiada.  

A relatora recomendou a aprovação da PEC, mas retirou os artigos que resgatam a volta das coligações. Segundo Simone, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade.

Outro texto que ainda precisa ser discutido pelo Senado é o projeto do Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O texto ainda está em análise na Câmara e a expectativa é de que a votação seja concluída nesta quarta-feira.  Ao chegar ao Senado, seguirá para a CCJ. O projeto consolida a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também estão pendentes projetos aprovados pelo Senado em julho e encaminhados para análise da Câmara dos Deputados.

— Esses projetos dizem respeito a sobras de campanha, a número de candidatos, à inserção de tempo de TV e rádio de partidos políticos. Recebendo a posição da Câmara, nós vamos dar o andamento devido no Senado Federal — disse Pacheco no início da semana.

Eleições

Para Pacheco, o que não deve ocorrer é uma antecipação da disputa eleitoral. Ele lembrou que o ano de 2021 ainda tem muitos desafios que precisam ser enfrentados e que é preciso trabalhar para que isso ocorra.

— O Brasil, nesse instante, com os problemas que nós temos, não precisa de candidatos a Presidente da República. Nós precisamos, neste momento, é do Presidente da República, que foi eleito. Que ele chegue até o final de seu mandato, em 2022, com a colaboração de todos para o interesse comum — disse o presidente do Senado.  

Municipalismo

Pela manhã, Pacheco esteve em Goiânia reunido com prefeitos de municípios de Goiás. O Encontro Municipalista Goiano foi organizado pelo senador Luiz do Carmo (MDB-GO). Para Pacheco, o municipalismo é fundamental para que o Brasil possa sair das crises que enfrenta, como a social e a sanitária.

— Não há forma de nós saímos da crise no Brasil que não seja descentralização e atribuição de responsabilidades, direitos e deveres aos municípios, onde as pessoas vivem, onde criam sua família, onde trabalham. As políticas públicas têm estar perto das pessoas e devem ser feitas pelos gestores municipais, portanto essa engrenagem federativa que valoriza os municípios é muito interessante para o País — disse o presidente do Senado.

Fonte: Agência Senado