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domingo, dezembro 7, 2025

OAB recomenda que governo suspenda pagamentos não prioritários até posse governador eleito para mandato suplementar

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) vai entregar, neste final de semana, recomendação ao governo do Estado para que todos os pagamentos não prioritários sejam suspensos até que o governador escolhido na eleição suplementar seja empossado. A recomendação tem o objetivo de impedir que o Estado, neste momento de crise política, institucional e econômica, utilizem seus parcos recursos em despesas que não são prioritárias.

A decisão de fazer a recomendação, tomada pelo presidente da OAB, Walter Ohofugi, em conjunto com a Comissão de Defesa de Patrimônio Público e Combate a Corrupção, presidida por Wylkyson Gomes de Sousa, se baseia no que ocorreu no Amazonas no ano passado, quando o governador cassado autorizou pagamentos não prioritários de R$ 300 milhões pouco antes de sair do poder.

A OAB quer evitar que exista a possibilidade de acontecer algo semelhante no Estado. Além da recomendação, será feita uma representação formal no TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que a corte suste esse tipo de pagamento não essencial imediatamente.

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