Os dados e a conclusão foram divulgados nesta quarta-feira (15) pelo Observatório Social do Brasil (OSB), em Araguaína. As informações e estatísticas sobre o custo da máquina pública foram levantadas pelo OSB durante o ano passado. Nos cálculos da entidade, o custo total da Câmara de Araguaína chegou a 12.274 salários mínimos, um montante global de R$ 11.511,11. Isto é, a despesa individual de cada um dos 17 parlamentares corresponde a 722 salários mínimos (R$ 677.155,83). Por outro lado, segundo o Observatório Social, no de 2017 passado, apenas 43 leis aprovadas na Câmara geraram algum impacto direto à população. Para o Observatório, 91% das matérias aprovadas no ano passado não têm nenhuma relevância na vida do cidadão. “A gente percebe (…) gasto e custo altos para manter um vereador anualmente. Nós fizemos um levantamento no qual constatamos uma grande produção de requerimentos que têm pouco impacto e uma pequena produção de leis”, destacou o presidente do Observatório de Araguaína, Ronaldo Dias. Conforme o OSB, o que gerou curiosidade e preocupação ao OSB foram os milhares de requerimentos aprovados na Câmara no período, 2.208, uma média de 220 requerimentos por mês. Cada vereador apresentou uma média de 120 requerimentos. Desse total, apenas 20 foram requerimentos de fiscalização, que seria uma das principais atribuições do vereador. Outro ponto que chamou atenção foi que, do total desses requerimentos, cerca de 85% estão voltados a solicitações para duas secretarias: Infraestrutura e AMTT (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Entre os pedidos mais requeridos estão asfalto (50%), troca de lâmpadas (17%), cascalho (15%), faixa de pedestre (5%), redutor de velocidade (5%), restando apenas 8% para as demais necessidades da cidade, na visão dos vereadores. Os requerimentos são pedidos feitos à Prefeitura, mas que o Executivo não tem a obrigação de atender. O Observatório analisou ainda o aumento de repasse da prefeitura para a Casa de Leis. Na análise entre 2013 e 2018, o aumento no repasse foi de 61%. Foi ressaltado, também, que, no ano de 2016, não foi disponibilizado no Portal da Transparência o valor do repasse da Prefeitura para a Câmara. Prefeitura Entre os objetivos do OSB está também a análise do trabalho da Prefeitura. O relatório apontou que, em 2017, foram realizados 213 licitações e contratos pelo Executivo. Uma licitação lembrada na apresentação foi a da obra de construção do Mercado Municipal da Feirinha, que está parada por causa de uma decisão judicial. Em relação ao orçamento das secretarias, a Agência de Segurança, Transporte e Transporte (ASTT), passou de R$ 4,11 milhões em 2013 para R$ 31,29 milhões esse ano. A pasta que teve o maior orçamento esse ano é a da Educação, Esporte, Cultura e Lazer, com cerca de R$ 156 milhões. Observatório Social É um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.
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