dom. jan 24th, 2021

Municípios voltam a cobrar do Governo do Estado os repasses constitucionais da área da saúde

20151106-114159_2177Prefeitos e representantes da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, se reuniram nesta quinta-feira, 05, com o secretário Estadual de Saúde, Samuel Bonilha, para cobrar novamente o recebimento dos repasses constitucionais da saúde que o Estado deve transferir aos municípios mensalmente. O encontro ocorreu na sede da Secretaria Estadual de Saúde – SESAU.

Participaram do encontro o prefeito de Brasilândia e presidente da ATM, João Emídio de Miranda, os gestores Régis Melo (Dianópolis), Edvan Nepumoceno (Porto Alegre do Tocantins), Eronides Teixeira (Taguatinga), Otoniel Andrade (Porto Nacional), Raimundo Mascarenhas (Fátima) e Wilson Junior (Cristalândia), além de representante de Taipas do Tocantins. A comissão municipalista cobra o recebimento dos repasses constitucionais da saúde, cujas transferências não são realizadas desde 2014, com o débito acumulado em mais de R$ 30 milhões.

Solução

O presidente da ATM cobra constantemente o Governo do Estado uma solução para findar o problema das transferências. “O governador, os secretários Estaduais de Finanças e Saúde estão cientes do débito, mas muito pouco foi feito para regularizar a situação, que agrava diariamente os serviços básicos de saúde nos municípios e o custeio dos programas”, destacou. Segundo a Prefeitura de Porto Nacional, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA do município atende 120 pessoas a cada 12 horas. “O cidadão não busca mais o hospital, busca a UPA”, disse o prefeito Otoniel Andrade, preocupado com os custos da unidade.

Prefeitos querem solução imediata para o recebimento das verbas da saúde de direito dos Municípios

SESAU

O secretário de Estado da Saúde, Samuel Bonilha, disse que tem que haver prioridade nessa questão, mas outros pontos dificultam a resolução do problema. “Hoje nossos maiores gargalos são os adicionais de insalubridade, as progressões, gratificações e produtividades, bem como a folha de pagamento. Se não houverem cortes de gastos, não teremos condições de pagar”, disse.

Segundo o Conselho Estadual de Saúde, o montante a ser repassado mensalmente aos Municípios tocantinenses está na ordem de R$ 2 milhões e 800 mil. Bonilha revelou que foram repassados apenas três meses de repasses constitucionais em 2015. Os recursos são fundamentais para os Municípios executarem serviços como a farmácia básica, medicamentos ligados à saúde mental, internação ambulatorial e, em algumas cidades, o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e as Unidades de Pronto Atendimento – UPA.

Região Sudeste

Os prefeitos presentes da Região Sudeste do Estado reclamaram ainda do atendimento do Hospital Regional de Dianópolis. “A regional de Dianópolis está caótica, pois falta médicos, funcionários e insumos”, disse a prefeita de Porto Alegre do Tocantins, Edvam Nepumoceno. O prefeito de Taguatinga, Eronides Teixeira, disse que constatou in loco a ausência de médicos no hospital – situação confirmada pelo prefeito de Dianópolis, Régis Melo. 

Victor Morais/Ascom ATM

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