10 - abril - 2020

MPTO recomenda que Município de Araguaína fiscalize higienização de estabelecimentos de hotelaria e transporte público

O Ministério Público do Tocantins, por meio da 5ª Promotoria de Justiça, expediu recomendação administrativa ao Município de Araguaína para que o ente empreenda fiscalizações, urgentemente, em estabelecimentos de hotelaria e no transporte público a fim de que seja verificado se há rigorosa higienização.

A recomendação atinge, especificamente hotéis, motéis e congêneres no sentindo de que os ambientes privativos e comuns, sejam limpos com produtos eficazes na eliminação de microrganismos, principalmente logo após a saída definitiva do hóspede. Para o transporte público, a orientação é para que os ônibus sejam higienizados nos intervalos de cada trecho percorrido.
Destaca-se que deve haver fiscalização também nos estabelecimentos que prestam serviços considerados  essenciais, conforme o Decreto Municipal, verificando a delimitação de períodos diários para o atendimento aos idosos, que constituem grupo de risco. 

Para que haja aplicabilidade das medidas acimas recomendada, sugere que seja promovida, de forma urgente e ampla, a publicização de modo que haja compensação de perdas econômicas e atendimento dos mais vulneráreis, fomentando também serviços de entrega domiciliar. (Denise Soares)

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