03 - junho - 2020

MPTO alerta gestores da Comarca de Paraíso para o efetivo cumprimento de medidas de prevenção da Covid-19

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação aos municípios de Paraíso, Pugmil, Monte Santo, Divinópolis, Marianópolis e Abreulândia, bem como realizou reunião por meio de videoconferência com os gestores municipais, nesta terça-feira, 7, alertando-os para suas responsabilidades em cumprir com as políticas públicas de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A recomendação, direcionada aos prefeitos e secretários de Saúde da Comarca, alerta para o fato de que  Paraíso do Tocantins, mesmo em situação oficial de emergência, flexibilizou recentemente as regras que impunham isolamento social, o que pode vir a ocasionar colapso no sistema local de saúde. Também alerta que nenhum dos outros municípios da Comarca divulgou, oficialmente ou pela imprensa, medidas de combate à Covid-19.

A promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, que assina a recomendação e que convocou a reunião com os gestores, também destaca o risco potencial da região, que concentra grande fluxo populacional e que registra elevada circulação de produtos e serviços em razão da proximidade com a capital, com a rodovia BR-153 e com a ferrovia Norte-Sul.

A orientação da promotora de Justiça é para que sejam cumpridas integralmente as políticas prescritas pela  Organização Mundial da Saúde, pelo Ministério da Saúde, pelo Decreto Estadual nº 6.072/2020 e pelo Plano de Contingência do Estado do Tocantins.

A reunião contou com representantes dos municípios de Paraíso do Tocantins, Divinópolis, Pugmil e Abreulândia. (Flávio Herculano)

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