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Justiça

MPF/TO obtém condenação de homem por furto com uso de “chupa-cabras”

Após instalar placa que simulava ser parte real do equipamento, o DINHEIRO de clientes era retido e posteriormente retirado pelo condenado. Ele fugiu com a chegada da polícia e foi preso logo em seguida.

images (3)Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou Manoel Messias Lira Costa de Souza à pena de dois anos e dez meses de reclusão e 135 dias-multa no valor de 1/10 do salário mínimo pela tentativa de furto em um caixa eletrônico de agência da Caixa Econômica Federal, em Palmas. Manoel Messias foi condenado com fundamento no artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, combinado com o artigo 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro.

Manoel foi preso em flagrante pela Polícia Militar após introduzir uma placa de plástico no dispensador de cédulas de um dos terminais de autoatendimento da agência. O dispositivo fazia com que o dinheiro sacado pelos clientes ficasse preso no local, que simulava ser parte real do equipamento, induzindo em erro o usuário que deixava a agência sem retirar o valor pretendido, o qual seria posteriormente resgatado.

A movimentação suspeita foi verificada pelo sistema de segurança interno. Após ser acionada, Polícia Militar surpreendeu Manoel enquanto ele tentava retirar o dinheiro retido. Após tentar fugir, ele foi capturado portando um gancho metálico que seria usado para o resgate dos valores presos na placa instalada criminosamente no caixa. Após busca nos terminais de autoatendimento, foram encontradas cédulas presas que totalizaram R$ 600,00.

Em revista pessoal ainda foram encontrados três cartões magnéticos em nome de terceiros e um em branco, além de anotações que poderiam ser senhas bancárias a serem utilizadas em outros delitos. Após periciado, o notebook apreendido com Manoel apontou indícios que tenha sido utilizado para obtenção de senhas por meio de filmagens do teclado de um terminal de autoatendimento e para clonagem de cartões magnéticos.

O furto não se consumou por fato alheio à vontade do condenado, que ao ver a chegada dos policiais empreendeu fuga sendo em seguida capturado, razão pela qual não foi reconhecida a tese apresentada pela defesa de desistência voluntária ou arrependimento posterior. Mesmo com o total da pena de reclusão não tendo ultrapassado quatro anos, ele não terá direito à substituição da pena privativa de liberdade pela privativa de direitos por ser reincidente no mesmo tipo de crime, tendo sido condenado pela Seção Judiciária de Goiás.

prto.mpf.mp.br

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Justiça

Integrantes do PCC são condenados a penas de 16 a 31 anos de reclusão por prática de homicídio

Em sessão do Tribunal do Júri finalizada na madrugada de terça-feira, 21, o Conselho de Sentença acatou as teses de acusação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou seis integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por um crime de homicídio que teve como motivação a rivalidade entre facções, ocorrido em fevereiro de 2018, na cidade de Gurupi.

Os réus foram condenados pela prática de homicídio qualificado e pelo crime de organização criminosa, sendo sentenciados a penas que variam de 16 a 31 anos de reclusão, de acordo com os níveis de participação de cada um deles.

Conforme narrou o Ministério Público, unicamente por ter sido identificada pelo PCC como possível integrante de organização criminosa rival, no dia 12 de fevereiro de 2018 a vítima foi alvejada por diversos disparos de arma de fogo enquanto estava em seu veículo. Os tiros atingiram seu crânio e tórax, ocasionando a sua morte.

Os disparos foram realizados por Leonardo Rodrigues da Silva, do interior de um veículo onde também estavam os réus Hiago Melquíades de Sousa, Hugo Jorge Marinho Mendes e Diego Ferreira Costa. Os outros dois envolvidos são Landerson Palmeira Botelho, responsável pela locação do carro utilizado na emboscada, e Jânio Alves Barbosa, mentor intelectual e autor da ordem para matar integrantes de facção rival

O Tribunal do Júri acatou as teses de homicídio qualificado sustentadas pelo Ministério Público, relativas à motivação torpe, emprego de meio que dificultou a defesa da vítima e perigo comum a terceiros que estavam no local. No carro que foi alvejado, encontravam-se também a namorada da vítima e um bebê, que não foram atingidos.

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Justiça

Corregedoria-Geral da Justiça realiza correição na Comarca de Araguaína

A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, abre oficialmente nesta terça-feira, 21/9, os trabalhos correcionais nas unidades judiciais e administrativas, estabelecimentos prisionais, unidades socioeducativas e entidades de acolhimento da Comarca de Araguaína. A solenidade de abertura ocorrerá virtualmente, com transmissão via canal do YouTube do Tribunal de Justiça, a partir das 14h, com a participação de juízes da Comarca e integrantes do Sistema de Justiça.

Todo o trabalho correcional será realizado remotamente, por videoconferência, no período de 22 de setembro a 1º de outubro, sendo presididos pela corregedora-geral da Justiça e coordenados pela juíza auxiliar da Corregedoria, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi. As atividades nas unidades judiciais e administrativas, estabelecimentos prisionais, unidades socioeducativas e entidades de acolhimento serão acompanhadas e executadas pela equipe de correição composta pelos seguintes servidores: Célia Regina Cirqueira Barros, Fernanda Pontes Alcântara, Ketlen Karolynny Pinheiro Cruz, Leidjane Fortunato da Silva Borges, Lilian Carvalho Lopes, Maristela Alves Rezende, Michele de Souza Costa Romero, Rogério Liria Bertini e Vânia Ferreira da Silva Rocha.

As correições ordinárias são um importante momento de aproximação do Judiciário com os seus integrantes, representantes do Sistema de Justiça e a sociedade em geral, que podem participar com eventuais sugestões, elogios ou reclamações, apresentados, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico, disponível no site da Corregedoria-Geral da Justiça, ou ainda pelo e-mail [email protected].

A Comarca de Araguaína encerra o cronograma de correições ordinárias definido pela Portaria Nº 449/20021 CGJUS/SECORPE CGJUS, de 26 de fevereiro de 2021.

Kézia Reis – ASCOM CGJUS-TO

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