O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), órgão de apoio do Ministério Público Estadual (MPE), encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal de Palmas solicitando a instauração de procedimento disciplinar contra o vereador Lúcio Campelo por “apologia à pedofilia”.
Segundo o Promotor de Justiça e coordenador do Caopij, Sidney Fiori Júnior, a imprensa deu ampla visibilidade a uma declaração feita pelo parlamentar durante sessão de uma comissão interna da Casa de Leis. O sistema de captação de imagem e som registrou os dizeres “Sou é a favor da pedofilia”, que seriam atribuídos ao vereador Lúcio Campelo, o qual inclusive reconheceu a autoria da fala.
“É inconcebível que um representante do povo se utilize indevidamente do sistema de imunidades para violar a Constituição Federal, os direitos humanos e a dignidade das crianças e adolescentes”, comentou o Promotor de Justiça.
O Ministério Público Estadual requer, ainda, que a Câmara Municipal estabeleça medidas em defesa da ética e decoro parlamentar, de forma que o parlamento respeite e observe as garantias e os direitos das crianças e adolescentes.