O Procurador-Geral de Justiça do Estado, Clenan Renaut de Melo Pereira, requisitou, nesta quinta-feira, 8, ao Secretário da Administração do Estado, Geferson Oliveira Barros Filho, informações oficiais que esclareçam os motivos pelos quais a administração pública está inadimplente com a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), contratada para realizar o certame da Secretaria Estadual de Defesa Social (Seds), cujas provas foram aplicadas em 14 de dezembro.
Além das informações relacionadas ao não pagamento, o chefe do Ministério Público Estadual (MPE) também requereu que sejam apontadas as eventuais providências adotadas pelo Estado quanto ao caso. No ofício, é especificado prazo de cinco dias para que o Secretário da Administração envie resposta, acompanhada da respectiva documentação probatória.
As informações prestadas pela administração pública poderão servir de base para que o Ministério Público ingresse com possível ação de responsabilização, caso seja comprovada irregularidade na gestão dos recursos referentes ao certame.
Atraso
Segundo o contrato nº 043/2014, firmado entre a Secretaria da Administração, Secretaria de Defesa Social e Funcab, o pagamento pela realização do concurso seria pago em três parcelas: a primeira (50% do valor) até cinco dias após o término das inscrições; a segunda (20%) até cinco dias após a aplicação das provas objetivas; e a terceira (30%) até cinco dias após a divulgação do resultado final. Ou seja, as duas primeiras parcelas estão em atraso. O recurso para o pagamento da Fundação é oriundo dos valores arrecadados com as inscrições, que ficariam depositados em conta e fundo especial do Governo.