O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública na Justiça, nesta quinta-feira, 12, para obrigar o Estado a corrigir uma extensa lista de irregularidades detectadas nos serviços dos laboratórios de análises clínicas existentes no Hospital Geral de Palmas (HGP), no Hospital e Maternidade Dona Regina e no Hospital Infantil de Palmas.
As irregularidades são referentes, sobretudo, ao processo de trabalho, relativas a questões como controle de qualidade, normas de biossegurança, treinamento de pessoal e gerenciamento de resíduos. Também foram encontrados problemas relacionados aos equipamentos e infraestrutura disponíveis e aos reagentes químicos utilizados.
Os problemas foram detectados em vistorias técnicas realizadas pelo Laboratório Central do Estado do Tocantins (Lacen), requisitadas pelo Ministério Público, por ocasião da investigação desses serviços.
Na Ação Civil Pública, a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery explica que normas legais e regulamentares estão sendo descumpridas, podendo comprometer a precisão dos serviços laboratoriais e acarretar o agravamento do quadro de saúde dos pacientes que utilizam os serviços destes três hospitais. Ela requer que as falhas específicas de cada unidade sejam corrigidas, inclusive em caráter urgente, por meio de decisão liminar.
O maior número de irregularidades foi encontrado no laboratório do HGP, sendo concluído que, embora grande parte das normas estejam sendo cumpridas, o sistema de gestão da qualidade do laboratório encontra-se em fase de implantação e não atende satisfatoriamente aos procedimentos técnicos e de equipamentos, impossibilitando que seja apresentada uma linha de rastreabilidade e de auditoria.
Sobre a unidade laboratorial do Hospital Infantil de Palmas, foi avaliado que precisam ser corrigidas questões relacionadas à infraestrutura física, realizada a manutenção preventiva dos equipamentos e cumprido o Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde e o manual de biossegurança, entre outras providências. A unidade encaminha todos os exames coletados para o laboratório do HGP.
Acerca da unidade do Hospital e Maternidade Dona Regina, avaliou-se que possui boas condições de funcionamento, mas pode aperfeiçoar a qualidade e confiabilidade dos serviços.
Os serviços laboratoriais dos três hospitais são executados pela empresa Neolab Laboratório Clínico LTDA, prestadora de serviços ao Estado do Tocantins.
Flávio Herculano