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MPE recomenda que Governo Estadual adote medidas para redução de gastos com despesa de pessoal

c2d1556998O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu nesta quinta-feira, 29, Recomendação ao Governo do Estado para que sejam adotadas medidas para adequar gastos ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o documento, o Estado ultrapassou o limite máximo para despesas com pessoal, que é de 49% da receita corrente líquida.

O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, solicita, também, que o Governo encaminhe ao final do primeiro e do segundo quadrimestre, informações sobre o resultado das providências adotadas.

De acordo com Relatório de Gestão Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, no período de setembro de 2013 a agosto de 2014, o Governo do Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal em 1,48%. Os relatórios também comprovam que nos períodos de janeiro a dezembro de 2013 e de maio de 2013 a abril de 2014, também já estava sendo descumprida a ordem legal.

A não adoção de medidas para contenção de gastos com despesas de pessoal pode configurar ato de improbidade administrativa por violação do princípio da legalidade.

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Investindo R$ 44 milhões, Governo do Tocantins autoriza início das obras de recuperação asfáltica de 117 km da TO-374

Assinatura da ordem de serviço para execução dos serviços aconteceu nesta terça-feira, 21, em Lagoa da Confusão.

Mais 117 km de vias rodoviárias do Tocantins começam a receber serviços de conservação e manutenção. As obras no trecho da TO-374 fazem parte do Plano de Recuperação, Pavimentação e Conservação das Rodovias do Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), que nesta terça-feira, 21, assinou ordem de serviço em Lagoa da Confusão. Na ocasião, também foi assinada a ordem de serviço para a construção do Centro Poliesportivo da cidade.

O trecho contemplado é do entroncamento da TO-080, em Marianópolis, ao entroncamento da TO-244, em Lagoa da Confusão. O valor investido é de R$ 44 milhões, do total de cerca de R$ 700 milhões, em ordens de serviços para 30 trechos viários de rodovias estaduais do Tocantins.

Sobre a nova ordem de serviço, que passa a ser a 20ª obra autorizada pelo Governo do Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância das obras de recuperação de asfalto para o setor produtivo da região. “Essa obra ajudará na mobilidade das pessoas e no escoamento da produção agrícola. Essa região é importante por fortalecer nossa economia. Estamos lançando obras de recuperação de asfalto, são 30 trechos em todo o Estado, que estão com a malha deteriorada, além de trechos que estamos fazendo do zero”, afirmou.

O secretário Executivo de Infraestrutura, Vanderval França, considera o momento importante para o polo produtivo da região por estimular a geração de emprego e renda para a comunidade. “Essa obra, com tantas que foram lançadas, traz satisfação à comunidade que transita por essa rodovia, tanto para o transporte escolar, para as ambulâncias que carregam os pacientes, como também para os produtores rurais que precisam dessa rodovia para escoar a produção agrícola”, ressaltou.

Benefícios da recuperação

O prefeito de Lagoa da Confusão, dr Thiago Soares, destacou a relevância de sempre ter um objetivo em andamento e outro em projeção para melhorar a qualidade de vida da população. “A revitalização da TO-364, que liga Lagoa da Confusão a Marianópolis, passando por Pium, é de muita importância para a região, pois melhora o escoamento da produção agrícola com destino ao Pará. Estamos felizes porque é o lançamento de uma ordem de serviço de uma obra muito esperada. Toda a região fará bom uso dessa obra”, explicou.

O superintendente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins, Wagno Milhomem, disse que a recuperação da rodovia é esperada, principalmente por produtores rurais que atuam com a agricultura irrigada. “A melhoria da estrada é prometida há décadas, é um anseio que vínhamos requerendo há muito tempo. Ver agora a obra na estrada da Barreira da Cruz e também a recuperação da TO-374 é um ânimo para o produtor trabalhar mais, aumentar a quantidade de hectares de área plantada e irrigada. Essa estrada corta um eixo com 40 mil hectares de lavoura irrigada e com as obras, com certeza, vai melhorar o aproveitamento desse potencial para a agricultura irrigada que temos nessa região”, detalhou.

Outras parcerias

Nesta terça-feira também foi assinada a ordem de serviço para a construção do Centro Poliesportivo de Lagoa da Confusão. Serão investidos R$ 2 milhões de recursos oriundos do Programa de Fortalecimento e Geração de Renda do Governo do Tocantins, que destina verbas para todos os 139 municípios.

“Tomamos a decisão de investir na área do esporte, que será de muita valia para Lagoa da Confusão que tem uma população bem jovem. O complexo vai ser construído com quadra de esporte com cobertura, campo de futebol gramado e duas quadras de areia também, além de vestiário e pista de caminhada”, afirmou o prefeito da cidade.

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PF investiga empresários suspeitos de superfaturar preço de leitos para Covid no Tocantins

Nesta quarta-feira, 22 de junho, a Polícia Federal realizou uma operação para apurar negócios que possam estar associados a atividades criminosas, fraudes de solicitação e lavagem de dinheiro no Tocantins. Investigações indicam que o grupo recebeu cerca de R$ 90 milhões do governo para gerenciar o atendimento a pacientes de Covid em hospitais estaduais superando o valor dos prêmios e serviços. Agentes públicos participaram da atividade criminosa.

Seis mandados de busca e prisão expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal do Tocantins foram cumpridos pela Operação Ophiocordyceps em Brasília (DF), Belém (PA), Goiânia (GO) e São Paulo (SP). O objetivo é localizar todos os envolvidos, reunir mais evidências e recuperar os recursos.

“O suposto esquema incluiria manipulação de preços, cobrança a mais, pagamento de serviços que nunca foram prestados, pagamento em duplicidade e subcontratação com empresas de outros estados reconhecidos federalmente. “, informou à Polícia Federal.

As pessoas sob investigação podem ter uma explicação para os crimes de lavagem de dinheiro, fraude licitatória e organização criminosa. Além da perda de bens e valores necessários à reparação dos danos nos sistemas de infraestrutura, as penas combinadas podem chegar a 23 anos de prisão.

O nome “Ophiocordyceps” refere-se a um fungo parasita que controla o sistema nervoso de invertebrados e descreve como o sistema de defesa da Covid-19 no Tocantins era supostamente controlado por uma organização criminosa.

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