Após Ação do Ministério Público Estadual (MPE), o ex-prefeito de Oliveira de Fátima Izídio Januário da Silva foi condenado por ato de improbidade administrativa e terá que devolver o valor total dos prejuízos causados aos cofres públicos municipais.
Segundo o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva sustentou no processo, o ex-gestor deixou de recolher ao INSS contribuições previdenciárias que foram descontadas dos salários dos servidores.
A conduta ilícita gerou juros e multas no valor de mais de R$285 mil, em prejuízo do erário municipal.
O ex-prefeito foi condenado à devolução integral do valor correspondente ao dano, com juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos, a partir do desembolso, além de pagar multa civil e ter os direitos políticos suspensos por oito anos.
Izídio Silva também ficou proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
