O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta terça-feira, 19, inquérito civil para apurar possível prática de nepotismo realizada pelo prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade Costa. Ele teria nomeado como secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Marcélio Bezerra Maya e nomeado para o cargo de coordenador de Controle Imobiliário, Licenciamento e Averbações (vinculado à própria Secretaria de Meio Ambiente), João Paulo Essado Maya, filho de Marcélio.
O inquérito civil foi instaurado pelo Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, após ter acesso a documentos que comprovam o fato. Com a instauração do inquérito, os investigados devem ser notificados para, caso desejem, prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias.
Nepotismo
O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula Vinculante nº 13, de observância obrigatória em toda a administração pública, com proibição de nepotismo, a qual estabelece que “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Daianne Fernandes