O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para apurar suposta omissão do Governo do Estado quanto à fiscalização do excesso de peso das cargas transportadas nas rodovias estaduais.
Ao justificar a necessidade da fiscalização, o Ministério Público aponta que o excesso de peso danifica a malha asfáltica e prejudica as condições de tráfego dos veículos, o que resulta em risco à vida dos cidadãos e na elevação dos gastos públicos com a manutenção do piso viário, com saúde pública, com previdência e com indenizações, estas últimas em decorrência dos acidentes de trânsito.
De acordo com cálculos do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), as rodovias sem fiscalização de peso têm custo de manutenção 30% superior. Atualmente, o Governo do Estado está investindo R$ 314 milhões na recuperação de rodovias, recurso oriundo de empréstimo internacional.
A proibição do tráfego de veículos de carga e de passageiros com excesso de peso encontra-se expressa na Lei Federal nº 9.503/97.
O inquérito civil público que vai apurar a suposta irregularidade foi instaurado pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem atuação na área de defesa do patrimônio público.
TO-134
Em especial, será investigado pela Promotoria de Justiça o caso do trecho da Rodovia TO-134 compreendido entre os municípios de Darcinópolis e Luzinópolis e de Luzinópolis e Araguatins, cuja ausência de posto de pesagem de caminhões foi denunciada ao MPE.
Menos de 90 dias depois de a obra de recuperação da rodovia ter sido entregue pela construtora, o respectivo trecho da TO-134 já apresenta deformações na malha asfáltica, decorrentes do sobrepeso de caminhões, conforme demonstra uma série de fotos anexadas pelo MPE. Em alguns intervalos, a faixa de rodagem foi desgastada a ponto de precisar de nova recuperação, realizada cerca de 60 dias após a entrega da obra.
Recentemente, o Governo do Estado investiu R$ 88,3 milhões em 18 trechos da TO-134, que totalizam 378,43 quilômetros e estão localizados na região do Bico do Papagaio.
Informações
Ao instaurar a investigação, ficou determinada a requisição de uma série de informações à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). Sobre o trecho rodoviário da TO-134 de Darcinópolis a Luzinópolis e de Luzinópolis a Araguatins, o órgão terá que responder se existe algum projeto já elaborado, relativo à instalação ou operacionalização de posto de pesagem fixo ou móvel. Também foi questionado se é possível transferir para o local, temporariamente, uma balança de pesagem instalada na BR 242 que se encontra inoperante. Este equipamento pertence à Ageto.
Com relação à totalidade das rodovias estaduais, o órgão terá que responder se existe um plano estadual que defina pontos de pesagem dos veículos, quantos postos de pesagem existem atualmente e onde estão localizados, quantos desses postos se encontram inoperantes em razão da falta de manutenção e de recursos humanos e qual o valor arrecadado anualmente com autos de infração referentes ao excesso de peso dos veículos.
Flávio Herculano
