O Promotor de Justiça Célem Guimarães Guerra Júnior ofereceu, na quarta-feira, 16, uma capacitação para os conselheiros tutelares dos municípios de Goiatins, Barra do Ouro e Campos Lindos. Na ocasião, foram abordados temas como as atribuições, o poder decisório e a legitimidade democrática dos conselhos tutelares.
Foi debatida, também, a necessidade do empoderamento dos conselhos tutelares, enquanto órgãos autônomos e independentes, que possuem, entre outras atribuições, a de requisitar da administração pública os serviços necessários para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, a exemplo da oferta de vagas em creches e escolas, prestação dos serviços de saúde e inserção em programas sociais.
Ainda foi discutida a obrigação legal dos municípios em instituir os conselhos tutelares, prever recursos na Lei Orçamentária Anual para o seu funcionamento, custear a remuneração de seus integrantes e oferecer-lhes formação continuada.
Na capacitação, o Promotor de Justiça apresentou o Ministério Público como parceiro permanente dos conselhos tutelares. A instituição já planeja os dois próximos módulos da capacitação dos conselheiros.
Flávio Herculano
