O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento para investigar um contrato de mais de R$ 11 milhões firmado pela Prefeitura de Araguaína com a empresa JR Soares Atacadista Ltda, destinado ao fornecimento de artigos de decoração. A apuração está sob responsabilidade da 6ª Promotoria de Justiça da cidade e apura suspeitas de superfaturamento e possível prejuízo aos cofres públicos.
Segundo o MPTO, a investigação teve início após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria em agosto do ano passado. A partir da análise preliminar, promotores identificaram indícios de que os preços registrados no contrato podem estar acima dos valores praticados no mercado.
O foco da apuração é verificar se houve falhas na pesquisa de preços que embasou o processo licitatório ou eventual irregularidade na fiscalização da execução contratual. O procedimento também analisa a conformidade do acordo com a Lei de Licitações e com a Lei de Improbidade Administrativa.
De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura de Araguaína ainda não havia respondido integralmente às requisições anteriores de documentos. Diante disso, foi concedido novo prazo para que a gestão municipal encaminhe todo o processo administrativo, incluindo edital, atas de registro de preços, notas fiscais e comprovantes de entrega dos itens contratados.
Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis podem responder por danos ao erário e outras sanções previstas na legislação.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a gestão do prefeito Wagner Rodrigues (União Brasil) afirmou que o valor de R$ 11,3 milhões corresponde a uma estimativa máxima prevista no Sistema de Registro de Preços (SRP) e não ao montante efetivamente gasto.
Segundo a administração municipal, até o momento foram executados R$ 2.982.315,70 em contratações relacionadas a eventos como Páscoa, São João do Cerrado, Festival de Verão e Natal dos Sonhos.
A Prefeitura sustenta que o processo seguiu a legislação federal e que os pagamentos são realizados somente após a prestação dos serviços, sem adiantamentos. A empresa JR Soares Atacadista Ltda também foi notificada e terá prazo de 10 dias úteis para apresentar esclarecimentos.
O Ministério Público informou que seguirá com a análise técnica da documentação. O caso permanece sob investigação.
Por: Geovane Oliveira
