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Justiça

MP defende liberdade de imprensa após prisão de ativista em Belo Horizonte

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Controle Externo da Atividade Policial, expediu recomendação para as forças de segurança do estado a fim de que “sejam tomadas medidas para garantir o direito de ir, vir e permanecer e o livre exercício da profissão dos repórteres e jornalistas que estejam cobrindo qualquer evento, especialmente, no contexto de possíveis manifestações, independentemente de estarem credenciados ou vinculados a empresas jornalísticas”.

A decisão foi tomada após Karinny de Magalhães, integrante da Mídia Ninja, grupo que registra e transmite protestos em todo o país na internet, ter sido presa, quando transmitia ao vivo a manifestação contra a Copa do Mundo em Belo Horizonte. O grupo denuncia que a jovem sofreu agressão policial. Na recomendação, que foi enviada aos comandantes do policiamento especializado, do policiamento da capital e do Batalhão Copa, o MP argumenta que, desde a ocorrência dos protestos na Copa das Confederações, “vários foram os relatos de ações repressivas e violentas das forças policiais contra os comunicadores que cobriam os protestos, cerceando o exercício legítimo da profissão e o direito da população de ter acesso à informação”.

De acordo com a Polícia Militar, ao todo, 13 adultos foram detidos e dois adolescentes apreendidos ontem (12). Quatro dos 13 continuam presos. Sobre o caso de Karinny, o chefe de imprensa da PM, major Gilmar Luciano, disse que “a Mídia Ninja não está cadastrada como órgão de imprensa” e que “ela [Karinny] até agora não apresentou nenhuma credencial”.

Segundo o grupo, Karinny, de 19 anos, transmitia a manifestação contra a Copa do Mundo ontem (12), em Belo Horizonte, quando foi abordada por um policial. Conforme imagens veiculadas pelo grupo na internet, policiais militares abordaram Karinny e pelo menos uma outra pessoa. A jovem questiona a abordagem agressiva. Em resposta, policiais dizem para eles calarem a boca, além de xingamentos. Pouco depois, a transmissão é interrompida.

Karinny foi detida sob a acusação de dano ao patrimônio. A advogada da jovem, Fernanda Vieira, disse que ela relatou ter sido espancada por cinco policiais até perder a consciência. As agressões foram registradas em depoimento prestado por Karinny na delegacia. A jovem também identificou os nomes dos agentes que teriam participado das agressões.

Segundo Talles Vieira, também integrante da Mídia Ninja, a colega é acusada de participar do ataque a um carro da PM. Ele destaca, contudo, que o vídeo feito por Karinny mostra que ela estava em endereço diferente do local onde um grupo de manifestantes virou uma viatura. “Ela estava o tempo todo transmitindo, não tem nenhum momento que mostre ou indício que ela se envolveu com a depredação que ocorreu ontem”, disse. “Mostramos o vídeo para o delegado. Acabamos de tentar um pedido de liberação provisória e o relaxamento de flagrante, mas a juíza não aceitou e encaminhou a prisão preventiva junto com os outros [manifestantes]. Estamos vivendo uma situação inédita”, relatou.

Agência Brasil procurou a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, que está coordenando a divulgação das informações sobre o caso, para saber a posição do órgão sobre a denúncia de agressão policial. Até o momento da publicação, a secretaria informou que “Karinny de Magalhães Rocha Rodrigues deu entrada no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional/ Centro-Sul (Ceresp Centro-Sul), que fica no centro de Belo Horizonte. Ela permanece presa até o momento. O motivo da detenção foi dano ao patrimônio público, segundo informações da Polícia Civil”.

De acordo com Fernanda Vieira, antes de a Copa do Mundo começar, advogados que acompanham movimentos sociais e a Defensoria Pública reuniram-se com os órgãos de segurança para acordar sobre a ação das forças policiais nas manifestações. Ficou acertado, por exemplo, que todas as pessoas presas deveriam ser encaminhadas para uma única delegacia, com um plantão de defensores e advogados.

“No caso da Karinny e de outras pessoas, essa pactuação foi descumprida. Ao invés dela ser levada para a Delegacia de Polícia Civil Alípio de Melo, ela foi encaminhada junto com outras pessoas que foram presas para uma outra delegacia de polícia. Depois, foi para o Centro Integrado da Infância e Juventude, pois tinha uma menina menor também detida. Só algumas horas depois, elas chegaram à Alípio de Melo”, relata a advogada, que acompanhou o depoimento da jovem na delegacia.

Ela conta que Karinny, a adolescente e os dois homens que foram presos juntos chegaram ao local algemados e relataram ter sofrido agressões durante a noite. A advogada disse ainda que a jovem fez exame de corpo de delito, durante a madrugada. Depois, foi transferida para o Ceresp. Ao chegar no local, segundo a advogada, o exame de corpo de delito havia sido perdido e, por isso, teve que ser refeito.

A promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais e a Defensoria Pública acompanham o caso.

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Justiça

Integrantes do PCC são condenados a penas de 16 a 31 anos de reclusão por prática de homicídio

Em sessão do Tribunal do Júri finalizada na madrugada de terça-feira, 21, o Conselho de Sentença acatou as teses de acusação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou seis integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por um crime de homicídio que teve como motivação a rivalidade entre facções, ocorrido em fevereiro de 2018, na cidade de Gurupi.

Os réus foram condenados pela prática de homicídio qualificado e pelo crime de organização criminosa, sendo sentenciados a penas que variam de 16 a 31 anos de reclusão, de acordo com os níveis de participação de cada um deles.

Conforme narrou o Ministério Público, unicamente por ter sido identificada pelo PCC como possível integrante de organização criminosa rival, no dia 12 de fevereiro de 2018 a vítima foi alvejada por diversos disparos de arma de fogo enquanto estava em seu veículo. Os tiros atingiram seu crânio e tórax, ocasionando a sua morte.

Os disparos foram realizados por Leonardo Rodrigues da Silva, do interior de um veículo onde também estavam os réus Hiago Melquíades de Sousa, Hugo Jorge Marinho Mendes e Diego Ferreira Costa. Os outros dois envolvidos são Landerson Palmeira Botelho, responsável pela locação do carro utilizado na emboscada, e Jânio Alves Barbosa, mentor intelectual e autor da ordem para matar integrantes de facção rival

O Tribunal do Júri acatou as teses de homicídio qualificado sustentadas pelo Ministério Público, relativas à motivação torpe, emprego de meio que dificultou a defesa da vítima e perigo comum a terceiros que estavam no local. No carro que foi alvejado, encontravam-se também a namorada da vítima e um bebê, que não foram atingidos.

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Justiça

Corregedoria-Geral da Justiça realiza correição na Comarca de Araguaína

A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, abre oficialmente nesta terça-feira, 21/9, os trabalhos correcionais nas unidades judiciais e administrativas, estabelecimentos prisionais, unidades socioeducativas e entidades de acolhimento da Comarca de Araguaína. A solenidade de abertura ocorrerá virtualmente, com transmissão via canal do YouTube do Tribunal de Justiça, a partir das 14h, com a participação de juízes da Comarca e integrantes do Sistema de Justiça.

Todo o trabalho correcional será realizado remotamente, por videoconferência, no período de 22 de setembro a 1º de outubro, sendo presididos pela corregedora-geral da Justiça e coordenados pela juíza auxiliar da Corregedoria, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi. As atividades nas unidades judiciais e administrativas, estabelecimentos prisionais, unidades socioeducativas e entidades de acolhimento serão acompanhadas e executadas pela equipe de correição composta pelos seguintes servidores: Célia Regina Cirqueira Barros, Fernanda Pontes Alcântara, Ketlen Karolynny Pinheiro Cruz, Leidjane Fortunato da Silva Borges, Lilian Carvalho Lopes, Maristela Alves Rezende, Michele de Souza Costa Romero, Rogério Liria Bertini e Vânia Ferreira da Silva Rocha.

As correições ordinárias são um importante momento de aproximação do Judiciário com os seus integrantes, representantes do Sistema de Justiça e a sociedade em geral, que podem participar com eventuais sugestões, elogios ou reclamações, apresentados, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico, disponível no site da Corregedoria-Geral da Justiça, ou ainda pelo e-mail [email protected].

A Comarca de Araguaína encerra o cronograma de correições ordinárias definido pela Portaria Nº 449/20021 CGJUS/SECORPE CGJUS, de 26 de fevereiro de 2021.

Kézia Reis – ASCOM CGJUS-TO

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