MP defende liberdade de imprensa após prisão de ativista em Belo Horizonte
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Controle Externo da Atividade Policial, expediu recomendação para as forças de segurança do estado a fim de que “sejam tomadas medidas para garantir o direito de ir, vir e permanecer e o livre exercício da profissão dos repórteres e jornalistas que estejam cobrindo qualquer evento, especialmente, no contexto de possíveis manifestações, independentemente de estarem credenciados ou vinculados a empresas jornalísticas”.
A decisão foi tomada após Karinny de Magalhães, integrante da Mídia Ninja, grupo que registra e transmite protestos em todo o país na internet, ter sido presa, quando transmitia ao vivo a manifestação contra a Copa do Mundo em Belo Horizonte. O grupo denuncia que a jovem sofreu agressão policial. Na recomendação, que foi enviada aos comandantes do policiamento especializado, do policiamento da capital e do Batalhão Copa, o MP argumenta que, desde a ocorrência dos protestos na Copa das Confederações, “vários foram os relatos de ações repressivas e violentas das forças policiais contra os comunicadores que cobriam os protestos, cerceando o exercício legítimo da profissão e o direito da população de ter acesso à informação”.
De acordo com a Polícia Militar, ao todo, 13 adultos foram detidos e dois adolescentes apreendidos ontem (12). Quatro dos 13 continuam presos. Sobre o caso de Karinny, o chefe de imprensa da PM, major Gilmar Luciano, disse que “a Mídia Ninja não está cadastrada como órgão de imprensa” e que “ela [Karinny] até agora não apresentou nenhuma credencial”.
Segundo o grupo, Karinny, de 19 anos, transmitia a manifestação contra a Copa do Mundo ontem (12), em Belo Horizonte, quando foi abordada por um policial. Conforme imagens veiculadas pelo grupo na internet, policiais militares abordaram Karinny e pelo menos uma outra pessoa. A jovem questiona a abordagem agressiva. Em resposta, policiais dizem para eles calarem a boca, além de xingamentos. Pouco depois, a transmissão é interrompida.
Karinny foi detida sob a acusação de dano ao patrimônio. A advogada da jovem, Fernanda Vieira, disse que ela relatou ter sido espancada por cinco policiais até perder a consciência. As agressões foram registradas em depoimento prestado por Karinny na delegacia. A jovem também identificou os nomes dos agentes que teriam participado das agressões.
Segundo Talles Vieira, também integrante da Mídia Ninja, a colega é acusada de participar do ataque a um carro da PM. Ele destaca, contudo, que o vídeo feito por Karinny mostra que ela estava em endereço diferente do local onde um grupo de manifestantes virou uma viatura. “Ela estava o tempo todo transmitindo, não tem nenhum momento que mostre ou indício que ela se envolveu com a depredação que ocorreu ontem”, disse. “Mostramos o vídeo para o delegado. Acabamos de tentar um pedido de liberação provisória e o relaxamento de flagrante, mas a juíza não aceitou e encaminhou a prisão preventiva junto com os outros [manifestantes]. Estamos vivendo uma situação inédita”, relatou.
A Agência Brasil procurou a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, que está coordenando a divulgação das informações sobre o caso, para saber a posição do órgão sobre a denúncia de agressão policial. Até o momento da publicação, a secretaria informou que “Karinny de Magalhães Rocha Rodrigues deu entrada no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional/ Centro-Sul (Ceresp Centro-Sul), que fica no centro de Belo Horizonte. Ela permanece presa até o momento. O motivo da detenção foi dano ao patrimônio público, segundo informações da Polícia Civil”.
De acordo com Fernanda Vieira, antes de a Copa do Mundo começar, advogados que acompanham movimentos sociais e a Defensoria Pública reuniram-se com os órgãos de segurança para acordar sobre a ação das forças policiais nas manifestações. Ficou acertado, por exemplo, que todas as pessoas presas deveriam ser encaminhadas para uma única delegacia, com um plantão de defensores e advogados.
“No caso da Karinny e de outras pessoas, essa pactuação foi descumprida. Ao invés dela ser levada para a Delegacia de Polícia Civil Alípio de Melo, ela foi encaminhada junto com outras pessoas que foram presas para uma outra delegacia de polícia. Depois, foi para o Centro Integrado da Infância e Juventude, pois tinha uma menina menor também detida. Só algumas horas depois, elas chegaram à Alípio de Melo”, relata a advogada, que acompanhou o depoimento da jovem na delegacia.
Ela conta que Karinny, a adolescente e os dois homens que foram presos juntos chegaram ao local algemados e relataram ter sofrido agressões durante a noite. A advogada disse ainda que a jovem fez exame de corpo de delito, durante a madrugada. Depois, foi transferida para o Ceresp. Ao chegar no local, segundo a advogada, o exame de corpo de delito havia sido perdido e, por isso, teve que ser refeito.
A promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais e a Defensoria Pública acompanham o caso.