Conecte-se conosco

Política

Marcelo Miranda reafirma apoio à região do Vale do Araguaia e discute novas ações depois de revogada Portaria que afetava municípios produtores

Foto 2 - Foto_Lia MaraO processo que trata da situação fundiária na região do Vale do Araguaia, envolvendo municípios dos estados do Tocantins e Mato Grosso, deu um importante passo com a revogação da Portaria 294/14, pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira, 02. O documento ratificava a posse de um território de mais de 1,6 milhão de hectares como sendo da União. A SPU integra a estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 A questão voltou a ser discutida no Palácio Araguaia. Na tarde desta quinta-feira, 05, o governador Marcelo Miranda recebeu, em seu gabinete, comitiva formada por prefeitos, empresários e representantes sindicais e de associações dos municípios que abrangem a área no Tocantins. Eles solicitaram o apoio do Governo do Estado na defesa da região perante o Governo Federal.

 “Estamos aqui para solicitar ao governador Marcelo Miranda que coloque o Estado à nossa disposição para que, juntamente com o grupo técnico da SPU, possamos elaborar um diagnóstico econômico, social e ambiental que fundamente e justifique a retirada dos municípios do Tocantins dessa área citada na portaria 294”, disse o prefeito de Lagoa da Confusão, Neto Lino. De pronto, o governador adiantou que o Estado é e continuará parceiro em todo o processo.

 Um reordenamento territorial para saber, a quem pertence, por direito, as terras que compõem a área em questão é crucial, segundo o governador Marcelo Miranda, “por se tratar de território estratégico para o desenvolvimento econômico do Estado”, disse. A região é forte produtora de grãos e sementes e maior produtora de melancia do Brasil. 15% do arroz produzido no país, por exemplo, estão concentrados naquela região.

 Vale lembrar que a revogação da 294/14 não resolve o impasse, apenas dá novo fôlego às discussões entre Estados e União para saber quem pode dispor da titularidade das terras. Diplomaticamente, foi mais um instrumento encontrado pela SPU, após encontros com representantes dos Estados envolvidos, intermediados, também, pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu.

 De acordo com o presidente da Faet/Senar, Paulo Carneiro, a posse da região pela União representa graves prejuízos econômicos para o Tocantins. “São áreas documentadas, titularizadas e georreferenciadas. A economia do Estado perderá muito em áreas irrigáveis”, avaliou Carneiro.

 Grupo de Trabalho

A história continua. O ato legal que revogou a Portaria 294/14 foi a Portaria nº 10, de 30 de janeiro de 2015. Esta portaria determina que seja formado – no âmbito da SPU – um Grupo de Trabalho “com a finalidade de promover estudos técnicos sobre a situação fundiária nas áreas sujeitas a inundações periódicas do Rio Araguaia”. Esse GT deve ser constituído em até trinta dias contados da publicação da Portaria. Os municípios tocantinenses envolvidos aguardam sinalização da SPU para a formação do Grupo.

 A região

A área em questão abrange 11 municípios: cinco no Tocantins (Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia, Pium, Santa Rita do Tocantins e Dueré – esses dois últimos foram incluídos pela Portaria nº 10/15) e seis do Mato Grosso (Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia).

 Demandas

A comitiva aproveitou a ocasião para também solicitar do Governo apoio em infraestrutura e logística – incluindo máquinas, equipamentos e melhorias em rodovias. O governador Marcelo Miranda recebeu todas as demandas e, mesmo ressaltando a situação caótica que encontrou o Estado ao assumir o Governo, mostrou-se inteiramente receptivo. “Vamos nos unir cada vez mais e podem ter a certeza de que o Governo fará tudo o que estiver ao seu alcance para mudarmos essa situação”, adiantou o governador.

 

Continue lendo

Política

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Continue lendo

Política

Carlesse recebe apoio da prefeita Josi Nunes e do vice Gleidson Nato em sua pré-candidatura ao Senado

Um dia após o julgamento na TRE que inocentou o ex-governador Mauro Carlesse, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleidson Nato, de acusações relativas às eleições de 2020, o ex-governador visitou os gestores municipais de Gurupi para parabeniza-los pela vitória também na Justiça Eleitoral.

De acordo com o presidente do Agir-TO, Sebastião Albuquerque, projetos futuros também foram discutidos e o que ficou definido é que a aliança política que já vem desde 2018 entre os Carlesse, Josi e Gleidson está mantida e reforçada. “Os três tem a mesma opinião e irão caminhar juntos, inclusive no apoio ao candidato a Governo”, afirmou Albuquerque.

A prefeita Josi Nunes e o vice Gleidson Nato aproveitaram a visita para declarar que apoiam a pré-candidatura de Carlesse ao Senado. “O ex-governador Carlesse tem grandes projetos para o Tocantins é um homem com visão e ação de estadista e tem nosso apoio para o Senado e tenho certeza que seremos vitoriosos novamente com ele e seu trabalho será muito positivo para o Tocantins”, disse a Prefeita.

“É o nome que o Tocantins precisa no Senado. Com a experiência de Governador que ele tem para trazer os recursos para o Estado nas áreas que o povo mais necessita. O trabalho do Carlesse a população já viu e vê, são pontes, rodovias, escolas, hospitais, a organização das contas do Estado. Ele está preparado pra ocupar essa cadeira no Senado e vamos conversar com a população pra levar essa mensagem”, declarou Gleidson Nato.

Ainda de acordo com o presidente do Agir, o ex-governador Mauro Carlesse informou que prepara em um evento do Agir em Gurupi para o lançamento de sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro deste ano.

Continue lendo

                   

Destaque9 horas atrás

Durante Corrida da Tocha, Governo do Tocantins anuncia mais uma unidade do Corpo de Bombeiros no Estado

Evento ocorreu na manhã desta sexta-feira, 24, reunindo novos integrantes de Forças de Segurança, para dar início à Semana dos...

Destaque9 horas atrás

Falta de insumos para exames preocupa hospitais no país

CNSaúde diz quadro vem se agravando nas últimas semanas.

Política23 horas atrás

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

Política1 dia atrás

Carlesse recebe apoio da prefeita Josi Nunes e do vice Gleidson Nato em sua pré-candidatura ao Senado

Um dia após o julgamento na TRE que inocentou o ex-governador Mauro Carlesse, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e...

Destaque2 dias atrás

Investindo R$ 44 milhões, Governo do Tocantins autoriza início das obras de recuperação asfáltica de 117 km da TO-374

Assinatura da ordem de serviço para execução dos serviços aconteceu nesta terça-feira, 21, em Lagoa da Confusão.

Estado2 dias atrás

Câmara Municipal aprova requerimento sobre Centro de Referência de Enfrentamento à Violência contra as mulheres

Foi aprovado, no Plenário da Câmara Municipal de Araguaína, o requerimento n° 1554/22 de autoria do vereador Wilson Carvalho (PROS),...

Política2 dias atrás

Zênis de Aquino Dias, pecuarista, é cotado para ser vice na chapa de Paulo Mourão

Cotado para a candidatura a vice-governador do petista Paulo Mourão nas eleições deste ano. Em Araguaína, Zênis já foi vereador...

Política3 dias atrás

Milton Ribeiro, ex-ministro do governo Bolsonaro, foi preso em operação da PF contra irregularidades no MEC

Agentes cumprem cinco mandados de prisão e 13 de busca e apreensão nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e...

Destaque3 dias atrás

PF investiga empresários suspeitos de superfaturar preço de leitos para Covid no Tocantins

Nesta quarta-feira, 22 de junho, a Polícia Federal realizou uma operação para apurar negócios que possam estar associados a atividades...