O processo que trata da situação fundiária na região do Vale do Araguaia, envolvendo municípios dos estados do Tocantins e Mato Grosso, deu um importante passo com a revogação da Portaria 294/14, pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira, 02. O documento ratificava a posse de um território de mais de 1,6 milhão de hectares como sendo da União. A SPU integra a estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A questão voltou a ser discutida no Palácio Araguaia. Na tarde desta quinta-feira, 05, o governador Marcelo Miranda recebeu, em seu gabinete, comitiva formada por prefeitos, empresários e representantes sindicais e de associações dos municípios que abrangem a área no Tocantins. Eles solicitaram o apoio do Governo do Estado na defesa da região perante o Governo Federal.
“Estamos aqui para solicitar ao governador Marcelo Miranda que coloque o Estado à nossa disposição para que, juntamente com o grupo técnico da SPU, possamos elaborar um diagnóstico econômico, social e ambiental que fundamente e justifique a retirada dos municípios do Tocantins dessa área citada na portaria 294”, disse o prefeito de Lagoa da Confusão, Neto Lino. De pronto, o governador adiantou que o Estado é e continuará parceiro em todo o processo.
Um reordenamento territorial para saber, a quem pertence, por direito, as terras que compõem a área em questão é crucial, segundo o governador Marcelo Miranda, “por se tratar de território estratégico para o desenvolvimento econômico do Estado”, disse. A região é forte produtora de grãos e sementes e maior produtora de melancia do Brasil. 15% do arroz produzido no país, por exemplo, estão concentrados naquela região.
Vale lembrar que a revogação da 294/14 não resolve o impasse, apenas dá novo fôlego às discussões entre Estados e União para saber quem pode dispor da titularidade das terras. Diplomaticamente, foi mais um instrumento encontrado pela SPU, após encontros com representantes dos Estados envolvidos, intermediados, também, pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu.
De acordo com o presidente da Faet/Senar, Paulo Carneiro, a posse da região pela União representa graves prejuízos econômicos para o Tocantins. “São áreas documentadas, titularizadas e georreferenciadas. A economia do Estado perderá muito em áreas irrigáveis”, avaliou Carneiro.
Grupo de Trabalho
A história continua. O ato legal que revogou a Portaria 294/14 foi a Portaria nº 10, de 30 de janeiro de 2015. Esta portaria determina que seja formado – no âmbito da SPU – um Grupo de Trabalho “com a finalidade de promover estudos técnicos sobre a situação fundiária nas áreas sujeitas a inundações periódicas do Rio Araguaia”. Esse GT deve ser constituído em até trinta dias contados da publicação da Portaria. Os municípios tocantinenses envolvidos aguardam sinalização da SPU para a formação do Grupo.
A região
A área em questão abrange 11 municípios: cinco no Tocantins (Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia, Pium, Santa Rita do Tocantins e Dueré – esses dois últimos foram incluídos pela Portaria nº 10/15) e seis do Mato Grosso (Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia).
Demandas
A comitiva aproveitou a ocasião para também solicitar do Governo apoio em infraestrutura e logística – incluindo máquinas, equipamentos e melhorias em rodovias. O governador Marcelo Miranda recebeu todas as demandas e, mesmo ressaltando a situação caótica que encontrou o Estado ao assumir o Governo, mostrou-se inteiramente receptivo. “Vamos nos unir cada vez mais e podem ter a certeza de que o Governo fará tudo o que estiver ao seu alcance para mudarmos essa situação”, adiantou o governador.
