Prefeitura ainda deve exibir o comprovante de vacinação do prefeito Dr. Kasarin (PSL), caso ele tenha sido imunizado. MPTO entrou com ação judicial contra o município por acreditar que houve “transgressão ao plano de vacinação”, já que profissionais foram vacinados antes de idosos.
A Justiça determinou que a prefeitura de Colinas do Tocantins cumpra o plano de imunização contra a Covid-19. Isso porque veterinários da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) foram imunizados antes de idosos na cidade. Fotos que mostram o momento da imunização foram divulgadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins.
A decisão foi após o Ministério Público do Tocantins entrar com uma ação judicial contra o município por acreditar que houve “transgressão ao plano de vacinação”. Segundo o órgão, os veterinários “não estão na linha de frente de combate à pandemia, além de serem jovens e saudáveis” e foram privilegiados com as doses.
Conforme a Justiça, além de respeitar a ordem dos grupos prioritários durante a vacinação, como os idosos acima de 80 anos e portadores de comorbidades, a Prefeitura ainda deve exibir o comprovante de vacinação do prefeito Josemar Carlos Casarin, o Dr. Kasarin (PSL), caso ele também tenha recebido a dose.
A decisão, proferida pelo juiz Jordan Jardim neste sábado (13), estabelece multa de R$ 50 mil para cada pessoa vacinada em descumprimento da liminar. Segundo o MPE, ela deve ser imposta pessoalmente ao prefeito e ao secretário municipal de saúde da cidade.
A 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins afirmou que o prefeito ainda deve ser acionado em ação por ato de improbidade administrativa, “pela violação dos princípios da administração pública”.
A Prefeitura de Colinas do Tocantins, atenta veiculações nos meios de comunicação e redes sociais, acerca da vacinação de médicos veterinários no Município, vem a público esclarecer:
Em relação à Ação Cautelar, a Prefeitura ainda não foi notificada pela Justiça, tendo tomado conhecimento apenas pelas notícias veiculadas na imprensa e redes sociais.
Sobre o mérito da ação, a Prefeitura se pronunciará com mais propriedade após a notificação. Tranquiliza a população e afirma que o Município segue rigorosamente o Plano Nacional de Vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde, sendo que o Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde, em nenhum momento deixaram de cumpri-lo.
O Plano Municipal de Vacinação segue as diretrizes do mencionado Plano Nacional, os quais incluem a vacinação dos demais profissionais da saúde na fase 2 da execução, ou seja: os “outros profissionais da saúde” foram expressamente citados no Plano Municipal cujo exemplar foi enviado atempadamente ao Ministério Público antes de ser iniciada a própria campanha de vacinação.
A Prefeitura garante à população que se na fase de execução algum servidor por ato próprio infringir a prioridade estabelecida nos mencionados Planos deverá o fato, uma vez comunicado, ser apurado e exemplarmente punido.
Repisa- se que o Prefeito Municipal e bem assim a Secretaria Municipal de Saúde não praticaram qualquer conduta que mereça reparos em relação ao Plano de Vacinação, inclusive o chefe do Executivo não foi vacinado.
Assim, a Prefeitura com tranquilidade recebeu a notícia, sendo que segue rigorosamente o Plano Nacional e Municipal de vacinação
Prefeito
