O ex-prefeito Fernando Haddad, que se candidatou à presidência da República pelo PT nas eleições de 2018, criticou a série de medidas apresentadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apelidadas de pacote anticorrupção. O pacote de Moro legaliza a prisão após condenação em segunda instância e propõe inocentar policias que mataram em serviço. Além disso, endurece penas para corruptos e integrantes de facções criminosas.
“Li o pacote anticrime do Moro: para quem esperava o Plano Real da Segurança, que viesse solucionar problemas relativos à criminalidade, letalidade policial, genocídio da população negra, superpopulação carcerária etc., as medidas anunciadas são frustrantes e contraproducentes”, criticou Haddad no Twitter.
Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o projeto de Moro é “castrador de direitos”. “É absolutamente frustrante o projeto apresentado pelo ex-juiz e atual Ministro. Um pacote só com uma promessa de recrudescimento da legislação penal. E castrador de uma série de direitos consolidados ao longo de séculos com lampejos humanistas”, disse ele em nota.
O advogado Ariel De Castro Alves, do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo e membro do Grupo Tortura Nunca Mais, afirma ser inconstitucional a proposta de Moro sobre isenção de pena ou até mesmo sua não aplicação para policiais, durante o serviço, pois “a Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei. E esse projeto coloca os policiais acima e fora das leis”. “Uma verdadeira lei do abate de jovens pobres”, conclui.
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