qua. dez 2nd, 2020

Governo do Tocantins protocola, na Assembleia, Projetos de Leis da LOA 2021 e de revisão do PPA 2020-2023

Com uma receita total estimada em R$ 10,9 bilhões, o Governo do Tocantins protocolou nesta sexta-feira, 13, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2021, englobando todos os órgãos dos poderes, Executivo , Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Tocantins. Houve um incremento de R$ 96,3 milhões em relação ao orçamento aprovado para o exercício de 2020. O protocolo foi feito pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, e pelo secretário executivo de Planejamento, Sergislei Moura, que na ocasião também protocolaram o Projeto de Lei n° 7, que propõe a revisão da Lei n° 3.621/19, que instituiu o Plano Plurianual 2020-2023.

Sobre a estimativa de receitas e despesas, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, reforça o compromisso da gestão em manter o equilíbrio fiscal. “É importante ressaltar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual foi elaborado no ambiente de decreto do estado de calamidade pública em todo o Tocantins, em virtude da pandemia causada pelo novo Coronavírus. E, neste cenário, tendo em vista as dificuldades impostas pela pandemia e o comportamento atual da economia brasileira, resolvemos manter a mesma projeção de receitas ordinárias do exercício atual, mantendo a prioridade das áreas da Saúde, da Educação e da Segurança Pública”, ressaltou o Governador.

Vania Machado/Governo do Tocantins

 

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