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Política

Governadores Carlesse e Flávio Dino definem ações para integração geopolítica dos Estados do TO e do MA

Rotas de turismo integradas e utilização do Porto de Itaqui estão entre as ações

A licitação para a contratação do estudo de viabilidade técnica, destinado à construção da ponte ligando Filadélfia (TO) e Carolina (MA), deve ser realizada já na primeira quinzena de agosto. O direcionamento foi dado durante reunião do grupo de trabalho formado por secretários do Estado do Tocantins e do Maranhão, realizada na manhã desta quinta-feira, 22, no Palácio Araguaia. 

O encontro abriu a agenda de reuniões que ocorre nesta quinta, entre o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e o governador do Maranhão, Flávio Dino. O encontro faz parte do Projeto de Integração Geopolítica Interestadual, idealizado pelo governador Mauro Carlesse, que visa à efetivação de políticas públicas, em parceria com os estados limítrofes ao Tocantins. 

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, destacou a importância dessas ações para o desenvolvimento do Tocantins.

“Nosso objetivo é planejar o futuro do Tocantins, pois só há um jeito de mudar esse país que é dar oportunidade de desenvolvimento para as pessoas e nós fazemos isso através de investimentos como este, que vão beneficiar não somente os dois Estados, mas todos os estados vizinhos”, ressaltou. 

O governador do Maranhão, Flávio Dino, destacou ainda que a iniciativa do Projeto de Integração vai ao encontro das necessidades da população dos dois estados.

“Ser gestor público é planejar não só as estradas físicas, mas também as estradas para que a população possa realizar seus sonhos. E se os dois estados têm problemas em comum, nada melhor que encontrarem soluções juntos. Parabenizo o governador Carlesse pela iniciativa”, afirmou. 

A nova ponte ligando o Tocantins ao Maranhão deve ter uma extensão de 1.800 metros e se constitui como um importante canal para escoação da produção agrícola da região e desenvolvimento do trade turístico. 

Turismo

Entre as possibilidades de desenvolvimento discutidas pelo grupo de trabalho está a criação de um roteiro turístico integrando dois importantes pontos dos Estados, o Parque Nacional da Chapada das Mesas e o Parque Estadual do Jalapão. 

O secretário de Turismo do Maranhão, Catulé Júnior, ressaltou que o investimento no turismo tem efeitos positivos também para a economia e o desenvolvimento social dessas regiões.

“Para fazermos um roteiro integrado, por exemplo, a melhoria das estradas de acesso também deve ser feita. Com isso, conseguimos melhorar não somente o trade turístico, mas desenvolver econômica e socialmente as cidades que farão parte do roteiro”, finalizou.

O Parque Nacional da Chapada das Mesas é uma unidade de conservação que abrange 160 mil hectares de Cerrado nos municípios de Carolina, Riachão e Estreito. 

O presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa do Tocantins (Adetuc), Jairo Mariano, também participou das discussões e, na oportunidade, entregou ao secretário do Maranhão uma carta de intenções com o objetivo de consolidar as ações a serem desenvolvidas pelos dois Estados. 

Incluir novos municípios no roteiro como Filadélfia, Babaçulândia e Wanderlândia, além de Fortaleza dos Nogueiras (MA), é uma das propostas.

“Esse é um momento histórico e relevante na história dos dois Estados e a intenção da Adetuc e do Governo do Tocantins, com essa carta de intenções, é potencializar o PIB [Produto Interno Bruto] turístico dessas regiões”, destacou. 

Agropecuária

O grupo de trabalho discutiu ainda as possibilidades de melhoria com relação ao escoamento de produções agrícolas e agropecuárias, por meio do Porto de Itaqui (MA). 

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café, ressaltou que a exportação por meio do Porto, tende a aumentar a competitividade do Estado.

“Atualmente, nós exportamos pelo Porto de Santos e isso tem um custo muito alto. Conseguir exportar pelo Porto de Itaqui diminui estes custos e aumenta a competitividade do Estado. Sem contar que seria possível também exportar produtos da agricultura familiar e outros produtos de interesse do agronegócio tocantinense, como o farelo de soja”, destacou. 

Uma reunião entre os governadores, secretários, representantes do Porto de Itaqui e de várias empresas do ramo de logística ferroviária e de fertilizantes também faz parte da agenda. 

Próximas ações

Com articulação do gestor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra, o Projeto de Integração Geopolítica Interestadual vai realizar também reuniões com os grupos de trabalho dos estados do Piauí, Bahia, Pará, Mato Grosso e Goiás.

Tom Lyra destacou a importância dessa articulação para o Tocantins.

“Com a construção da ponte, estradas como a de Lizarda até Alto Parnaíba, a regulamentação dos contêineres no Porto de Itaqui, além da estabilidade política e jurídica que o Tocantins vêm promovendo, sem dúvidas a construção desses modais irá atrair mais indústrias para o nosso Estado e consequentemente mais geração de empregos e desenvolvimento econômico”, finalizou.

Laiane Vilanova/Governo do Tocantins
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Política

Valderez quer inclusão de portadores de AME na isenção do ICMS de energia elétrica e água

Foto: Ulisses Holanda

Os pacientes de doenças neuromusculares com complicações graves e acometimento respiratório grave, tais como a Atrofia Muscular Espinhal (AME), poderão ter o direito à isenção do isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica e água. O Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada estadual Valderez Castelo Branco (Republicanos) quer incluir vítimas de doenças neuromusculares no benefício garantido pela Lei 3.647 de 24 de janeiro de 2020, que já isenta residência habitada por alunos da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

As doenças neuromusculares são doenças genéticas que acometem vários órgãos e, geralmente, têm caráter progressivo. Necessitam de atendimento especializado, multidisciplinar e complexo, sendo o tratamento feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O referido projeto visa beneficiar os pacientes que necessitam, especialmente, de ventilador domiciliar e de aparelho de fisioterapia respiratória (aparelho de tosse).

O serviço domiciliar é solicitado pelo médico da unidade de atendimento básico, quando ele atesta a dificuldade do paciente, por exemplo, locomover-se até a unidade ou a necessidade de se mantê-lo em aparelhos respiratórios. É realizado por uma equipe especializada e multidisciplinar de acordo com a necessidade do paciente.

Neste sentido, Valderez afirma que o projeto visa a facilitar o dia a dia de pacientes e familiares que lidam com uma rotina por vezes árdua. “O poder público precisa estar presente e promover o princípio da equidade no tratamento de cada cidadão. Desta forma, reconhecemos as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que os benefícios passam pelas diferenças sociais e devem atender à diversidade de cada indivíduo ou grupo”, declarou a parlamentar.

Segundo o texto, para ter acesso ao benefício, o paciente ou responsável legal deve procurar uma unidade da Secretaria Estadual da Fazenda com os documentos pessoais e laudo médico em mãos. O documento segue agora para o trâmite nas Comissões parlamentares.

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Política

“Serão 3 mil jovens e adolescentes aprendendo e ingressando no mercado de trabalho”, comemora Wanderlei Barbosa

O governador e candidato à reeleição, Wanderlei Barbosa (Republicanos), comemorou a decisão do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) para a continuidade do Projeto Jovem Trabalhador.

O Projeto Jovem Trabalhador prevê proporcionar aos adolescentes e jovens em idade entre 16 a 21 anos o direito à aprendizagem, ao acesso à qualificação e a experiência do primeiro emprego com vistas ao acesso ao mundo do trabalho.

De acordo com o chefe do Executivo estadual Wanderlei Barbosa, ações públicas efetivas que promovam a inclusão social e o primeiro emprego para os jovens também são prioridades da gestão. “Nós apresentamos  as  justificativas suficientes para a continuidade do Projeto Jovem Trabalhador. Nosso Governo entende que a situação dos adolescentes e jovens requer atenção do Estado, especialmente àqueles em condições de vulnerabilidade”, reforçou.O Projeto Jovem Trabalhador terá a execução de 24 meses e os 3 mil jovens e adolescentes selecionados vão atuar em órgãos e entidades públicas de âmbito estadual e municipal do Estado.

A partir da decisão do TCE/TO, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) está tomando todas as providências administrativas para o retorno da execução do projeto.

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