De autoria do governador Mauro Carlesse, o Decreto n° 5.869, publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira, 25, determina o recolhimento dos veículos oficiais, locados ou da frota própria, inclusive os de representação, na garagem central ou em pátios das unidades administrativas. De acordo com a publicação, o decreto entra em vigor nesta sexta-feira, 26, e a determinação corresponde aos veículos oficiais utilizados para atividades administrativas em todos os órgãos do Poder Executivo.
De acordo com o governador Mauro Carlesse, essa medida faz parte do conjunto de ações que estão sendo tomadas pelo Governo do Estado visando buscar o equilíbrio das contas públicas e reenquadrar o Estado em um patamar de governabilidade financeira.
Portanto, a partir desta sexta-feira, 26, apenas os veículos em poder da Polícia Militar, da Segurança Pública, dos serviços de transporte escolar, penitenciário e de saúde não estão afetados pela medida. Todos os demais precisam seguir a determinação.
Dentre outros procedimentos a serem adotados, está o envio da relação detalhada da frota correspondente de cada pasta ao Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público. Essas informações devem ser repassadas pelos secretários e dirigentes dos demais órgãos.
Com a medida, o Governo do Estado pretende fazer uma análise completa da situação da frota e também reavaliar a utilização dos veículos, para otimizar o oferecimento dos serviços em equilíbrio com as contas públicas. “A nossa intenção é implantar uma gestão moderna de toda a frota oficial. Vamos começar evitando desperdícios. Em seguida, vamos trabalhar para que a utilização dos carros do Estado seja somente durante a realização de uma atividade que seja de interesse da população”, afirma governador Mauro Carlesse.
Governo do Tocantins