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Governador Carlesse sanciona lei que garante concessão de serviços de turismo dos parques estaduais e destaca benefícios para a população

Lei será sancionada no Diário Oficial do Estado desta quarta, 25

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou nesta quarta-feira, 25, a Lei nº 3.816, que autoriza a concessão e demais espécies de parcerias público-privadas das Unidades de Conservação do Estado do Tocantins acerca dos serviços, áreas ou instalações para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza, precedida ou não da execução de obras de infraestrutura.

Estão incluídos no processo de concessão dos serviços mencionados os Parques Estaduais do Jalapão, Cantão, Lajeado e Monumento Natural das Árvores Fossilizadas. De acordo com a Lei sancionada, incumbe ao parceiro privado, enquanto durar a parceria, a guarda, proteção e conservação do bem em parceria e pelas medidas e despesas necessárias ao fiel cumprimento desse encargo, sem direitos a quaisquer ressarcimentos.

Ao sancionar a Lei, o governador Carlesse defendeu o projeto e garantiu que além dele seguir todos os trâmites legais, também trará benefícios para a população que mora nas regiões dos parques.

“Grande parte dos atrativos turísticos do Jalapão, por exemplo, já ficam em propriedades privadas e os proprietários dessas áreas serão beneficiados porque terão ainda mais visitantes. A partir de agora, o Governo é autorizado a conceder os serviços de turismo apenas da área do Parque Estadual e as concessões vão acontecer apenas em uma parte dessa área. Melhorando a infraestrutura dos atrativos turísticos, mais pessoas terão acesso a eles, fomentando a economia dos municípios e gerando emprego e renda”, assegurou.

O Governador também destacou que as concessões dos serviços de turismo de parques estaduais já é uma realidade no âmbito nacional, no qual o projeto do Governo Federal inclui, dentre outros, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA), o Parque Nacional de Jericoacoara (CE) e o Parque Nacional do Iguaçu (PR), e também em vários outros estados.

“O planejamento que temos tanto para o Jalapão quanto para os demais parques que estão inclusos nessa Lei é de promover o desenvolvimento sustentável ao mesmo tempo em que melhoramos a vida das comunidades locais”, assegurou o Governador.

A Lei nº 3.816, de 25 de agosto de 2021, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta terça-feira, 24. A sanção do Governador foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 25.

Diálogo com a sociedade

O projeto de concessão dos serviços de turismo dos Parques Estaduais ainda está em fase de estudos de viabilidade econômico-financeira, ambiental, técnica e jurídica, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), de forma que atenda aos interesses estratégicos do Estado, como fomentar o turismo, a sustentabilidade, a infraestrutura e consequentemente aumentar a arrecadação do Estado para investimentos em outras áreas estratégicas como a saúde, a segurança pública e a educação.

Após a conclusão, os estudos serão apresentados ao Governo do Tocantins e discutidos com todos os agentes públicos envolvidos no processo. Em seguida, os projetos serão submetidos a consultas públicas para que sejam colhidas sugestões da população. Na sequência o projeto será discutido e analisado em audiências públicas, nas quais a sociedade tem total participação no processo. Finalizadas estas etapas, o projeto seguirá para fase de licitação.

Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

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Araguaína inicia 2ª dose de reforço contra a covid-19 para idosos com 60 anos

A estimativa é que pelo seis mil pessoas com idade entre 60 a 69 anos procurem os postos de vacinação,

Foto: Marcos Sandes/Ascom

Em menos de um mês, Araguaína avança na imunização contra a covid-19 e alcança os idosos com 60 anos ou mais na aplicação da 2ª dose de reforço. Todas as 17 UBS (unidades básicas de saúde) e o posto de vacinação no Centro da cidade estarão atendendo o público-alvo desta etapa e das anteriores.

A diminuição da faixa etária para a imunização segue uma recomendação do Ministério da Saúde. Conforme a Nota Técnica nº 34, o reforço do novo público-alvo deve ser feito com os imunizantes Pfizer, Astrazeneca ou Janssen, que estão disponíveis na cidade. Além de ser válida apenas para quem tomou a 1ª dose de reforço há pelo menos quatros meses.

A Secretaria da Saúde de Araguaína aponta que existem 9.596 idosos de 60 a 69 anos na cidade, e desses, mais de seis mil estão aptos a serem vacinados. “Dentro desse levantamento, os demais ainda não fizeram o primeiro reforço”, explicou a diretora de Imunização de Araguaína, Samilla Braga.

Postos de vacinação
Em Araguaína, os locais de imunização contra a covid-19 são: UBS Araguaína Sul, Couto Magalhães, Dr. Dantas (Costa Esmeralda), Dr. Francisco Barbosa (Vila Aliança), Dr. Raimundo Gomes (Setor Maracanã), JK, José Ronaldo Pereira da Costa (Dom Orione), José Rezende (Setor Alto Bonito), Lago Azul, Manoel Alves (Ponte), Manoel dos Reis (Setor Barros), Manoel Maria Dias (Cimba), Nova Araguaína, Novo Horizonte, UBS Senador Benedito (Setor Ferreira), Palmeiras do Norte e posto de vacinação em frente à Câmara Municipal.

Expediente
As unidades de saúde atendem de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. As exceções com horários ampliados são: a UBS Araguaína Sul, Dr. Francisco Barbosa (Vila Aliança), UBS Couto Magalhães, Nova Araguaína e Manoel Maria, que funcionam das 7 às 19 horas, além do ponto de vacinação em frente à Câmara que atende, de segunda a sexta, das 8 às 18h30 e no sábado das 8 às 13 horas.
Giovanna Hermice

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Saúde alerta sobre necessidade de fechamento do esquema vacinal contra covid-19

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Photo: Shutterstock

Mais de 131 mil pessoas estão com a segunda dose da vacina contra a covid-19 atrasadas no Tocantins. É o que aponta o recente levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO). A pesquisa abrange os 139 municípios do Tocantins e leva em conta todos os imunizantes utilizados no Estado.

São 131.437 pessoas que ainda não completaram o esquema vacinal contra a covid-19. Deste número, 27.411 não receberam a segunda dose da vacina CoronaVac, 71.213 não tomaram a segunda dose da AstraZeneca e 32.813 pessoas não retornaram aos postos para completar a vacinação com o imunizante da Pfizer.

“É um dado alarmante, que nos preocupa, visto que a imunização é essencial para o combate à pandemia da covid-19. Precisamos do apoio e da conscientização de toda a população tocantinense. Não conseguimos fazer com que as unidades hospitalares tenham o pleno funcionamento, em especial com cirurgias eletivas, se não frearmos a evolução da covid-19. A vacinação é a única ferramenta eficaz para que possamos voltar à normalidade”, enfatizou o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva.

A superintendente de Vigilância em Saúde (SVS) da SES/TO, Perciliana Bezerra, também chamou a atenção quanto à necessidade do fechamento do esquema vacinal. “Sem o fechamento deste esquema, todas as ações voltadas ao combate à covid-19 são prejudicadas. Contamos com o apoio da população e, principalmente, dos municípios, para completarmos e alcançarmos melhores índices de vacinação contra o vírus”, explicou.

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