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Política

Futuro ministro do Desenvolvimento promete diálogo e estímulo à competitividade

938832-novo ministro do mdic_3492Após ser anunciado para a pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse hoje (1º) que o que mais preocupa no saldo negativo da balança comercial é a queda nas exportações de manufaturados.

Em discurso de diálogo com o setor produtivo e adiantando que indústria e competitividade terão papel central na agenda do ministério, ele agradeceu o reconhecimento dos correligionários do PTB. “O crescimento das exportações depende crucialmente da agenda da competitividade, porque há um acirramento da competição em escala global, dada a queda nível do comércio internacional”, salientou. A importância da indústria também foi citada pelo senador, que sucederá a Mauro Borges no ministério.

“Não há como crescer mais sem que a indústria tenha dinamismo. Crescer pela indústria é sempre o melhor caminho”, afirmou o senador. Ele ressaltou que o crescimento da produtividade é a garantia das conquistas sociais dos últimos anos, já que permitirá a “sustentabilidade do aumento dos salários” e o fortalecimento da demanda doméstica.

Em entrevista no Palácio do Planalto, Armando Monteiro apresentou as ações que pretende implementar para cumprir o que definiu como desafio central: a promoção da competitividade brasileira. A desburocratização e simplificação do ambiente tributário, implementação de uma política de comércio exterior mais ativa e renovação do parque fabril foram citadas pelo futuro ministro como parte de uma “agenda positiva de indução ao processo de desenvolvimento sustentável”.

O estímulo à inovação e o aperfeiçoamento do sistema de governança também foram lembrados por Monteiro, assim como a necessidade da redução de custos sistêmicos.

Defendendo aliança do governo com o setor produtivo, em benefício da promoção da competitividade, ele observou que, como as ações apresentadas estão voltadas para a chamada agenda microeconômica, o foco das políticas será aplicar medidas que não demandem esforço fiscal adicional. “Temos de buscar um modelo de financiamento que possa, por exemplo, estimular esse movimento de horizontalização, ampliação da substituição de equipamentos em todo o parque fabril do país”, explicou.

Sobre a política cambial, o futuro ministro admitiu que a valorização do real na última década concorreu para a perda de competitividade da indústria brasileira, mas disse que a situação será contornada. “Acredito firmemente na coordenação das políticas monetária e fiscal do próximo governo. Teremos realinhamento cambial, que se dará em condições naturais, sem nada que pareça movimento brusco ou que tenha caráter artificial”.

Armando Monteiro informou que promoverá a transição de sua nova equipe no próprio prédio do ministério, onde pretende conversar com Mauro Borges sobre programas do ministério.

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
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Política

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Política

Carlesse recebe apoio da prefeita Josi Nunes e do vice Gleidson Nato em sua pré-candidatura ao Senado

Um dia após o julgamento na TRE que inocentou o ex-governador Mauro Carlesse, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleidson Nato, de acusações relativas às eleições de 2020, o ex-governador visitou os gestores municipais de Gurupi para parabeniza-los pela vitória também na Justiça Eleitoral.

De acordo com o presidente do Agir-TO, Sebastião Albuquerque, projetos futuros também foram discutidos e o que ficou definido é que a aliança política que já vem desde 2018 entre os Carlesse, Josi e Gleidson está mantida e reforçada. “Os três tem a mesma opinião e irão caminhar juntos, inclusive no apoio ao candidato a Governo”, afirmou Albuquerque.

A prefeita Josi Nunes e o vice Gleidson Nato aproveitaram a visita para declarar que apoiam a pré-candidatura de Carlesse ao Senado. “O ex-governador Carlesse tem grandes projetos para o Tocantins é um homem com visão e ação de estadista e tem nosso apoio para o Senado e tenho certeza que seremos vitoriosos novamente com ele e seu trabalho será muito positivo para o Tocantins”, disse a Prefeita.

“É o nome que o Tocantins precisa no Senado. Com a experiência de Governador que ele tem para trazer os recursos para o Estado nas áreas que o povo mais necessita. O trabalho do Carlesse a população já viu e vê, são pontes, rodovias, escolas, hospitais, a organização das contas do Estado. Ele está preparado pra ocupar essa cadeira no Senado e vamos conversar com a população pra levar essa mensagem”, declarou Gleidson Nato.

Ainda de acordo com o presidente do Agir, o ex-governador Mauro Carlesse informou que prepara em um evento do Agir em Gurupi para o lançamento de sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro deste ano.

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