A Fesserto (Federação dos Sindicatos do Servidores Públicos do Estado do Tocantins) respalda a decisão do Sintet (Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins) de iniciar, na próxima terça-feira, 9 de agosto, uma greve geral dos servidores do sistema estadual de educação por causa do não pagamento da data-base de 2016 e do não pagamento do retroativo da data-base de 2015. “Neste momento, estamos ao lado do trabalhador. O Trabalhador decidiu que a única alternativa que restou foi a greve e nós vamos respaldar até o final. A data-base não é aumento e sim uma reposição da inflação obrigatória prevista em lei. Não podemos aceitar o descaso”, explicou o presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão).
Nesta quinta-feira, 4 de agosto, os dirigentes da Fesserto acompanharam toda a movimentação promovida pelo Sintet, tanto a caminhada dos professores e demais trabalhadores da educação estadual pela manhã, quanto a plenária da categoria à tarde. “É um compromisso da federação apoiar o trabalhador e disso nós não vamos abrir mão”, destacou.
No mês passado, levantamento da Fesserto mostrou o Estado fechou o primeiro semestre do ano com R$ 187 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado, totalizando uma arrecadação total de impostos próprios e repasses federais constitucionais (já descontadas as deduções nos recursos federais) de R$ 3,05 bilhões. Além disso, a Fesserto mostrou que, em junho, o governo do Estado arrecadou R$ 212,24 milhões de ICMS, maior valor da história do Tocantins para um mês. “Tem entrado muito dinheiro nos cofres do Estado. Claro, que gastando com salários e encargos sociais de 18,6 mil servidores não efetivos (quantidade de comissionados e temporários), a situação fica mais difícil”, destacou Carlão, ao lembrar que o Estado gasta R$ 561,6 milhões por ano com a folha dos comissionados e temporários.
A data-base de 2016 é de 9,83% e deveria ter sido incorporada nos salários dos servidores estaduais na folha de maio. O não cumprimento das obrigações do Estado prejudica cerca de 35 mil funcionários públicos do Tocantins.
PLP 257
Além do respaldo a greve, a Fesserto fez uma panfletagem contra o PLP (Projeto de Lei Complementar da Presidência da República) n.º 257/2016. Caso aprovado, o projeto abre caminho para congelar salários, limitar progressões, suspender concursos públicos, elevar contribuição previdenciária, reduzir indenizações, impor previdência complementar aos funcionários públicos, além de criar espaço para demissão de servidores concursados, suspensão da política de aumento do salário mínimo e precarização do serviço público. “Estamos em luta permanente pela data-base, mas não podemos abandonar questões importantes”, ressaltou Carlão.
