A Justiça Federal no Tocantins (JFTO) determinou a desapropriação da fazenda Santa Helena I e III, situada no município de Bernardo Sayão (TO), para fins de reforma agrária. A sentença que homologou acordo firmado entre os proprietários do imóvel rural e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foi proferida pelo juiz federal Marco Frattezi, titular da Vara única de Araguaína (TO), nesta quinta-feira (15). Na decisão ainda ficou definido que os proprietários da fazenda serão indenizados em R$ 14,5 milhões, correspondentes à área de 5.375 hectares e benfeitorias no local.
O acordo foicelebrado entre as partes durante audiência de conciliação realizada em maio deste ano. Conforme publicações da imprensa, nos últimos anos a fazenda foi motivo de diversas manifestações por parte de integrantes da Central Única dos Trabalhadores (Cut), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de famílias que viviam acampadas nas proximidades do imóvel rural, em Bernardo Sayão. Todos pediam a desapropriação da área para reforma agrária. Agora, segundo a decisão judicial, o INCRA ficará com a posse do imóvel desapropriando. (Samuel Daltan)
Processo nº 0008328-58.2014.4.01.4301 – VARA ÚNICA DE ARAGUAÍNA
Ascom SJTO – Seção Judiciária do Tocantins